Divisão da carteira de motorista: nova proposta pode limitar quem dirige carro automático de usar carro manual
Projeto de lei em análise na Câmara prevê restrição na CNH para motoristas que fizerem aulas e prova prática apenas em veículos automáticos
Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode mudar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O projeto prevê que motoristas que realizarem aulas e prova prática em carros automáticos passem a ter uma restrição registrada no documento.
Assim, esses condutores não poderão dirigir veículos com câmbio manual, a menos que realizem treinamento complementar e um novo exame prático.
As informações foram divulgadas em reportagem do jornalista Filipe Melo, publicada pelo portal ND Mais.
Projeto avança na Câmara dos Deputados
O texto passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois dessa etapa, o projeto ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado Federal. Somente após essas etapas a proposta poderá virar lei.
Portanto, a mudança ainda depende da aprovação nas duas Casas do Congresso.
O que prevê a proposta da CNH dividida
A proposta modifica o Projeto de Lei nº 1452/25, relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA).
O texto pretende criar uma distinção entre motoristas que aprenderam a dirigir em veículos automáticos e aqueles que fizeram o processo em carros com câmbio manual.
Com a mudança, o documento de habilitação passará a indicar quando o condutor realizou o processo de formação em veículo automático.
Dessa forma, a CNH registrará a restrição diretamente no documento.
Como funcionaria a nova regra
Segundo o texto discutido no Congresso, a regra funcionaria da seguinte forma.
Primeiramente, motoristas que realizarem aulas e exame prático em carros automáticos poderão dirigir apenas veículos desse tipo.
Por outro lado, quem fizer o processo de habilitação em carros com câmbio manual poderá dirigir tanto veículos manuais quanto automáticos.
Além disso, quem desejar retirar a restrição deverá realizar curso complementar e um novo exame prático.
Depois da aprovação no teste, o órgão de trânsito poderá atualizar a CNH e retirar a limitação.
Mudança surge após alterações no processo de habilitação
Recentemente, mudanças nas regras de formação de condutores passaram a permitir que candidatos façam o exame prático utilizando veículos automáticos.
Atualmente, porém, a CNH não indica qual tipo de transmissão o candidato utilizou no exame.
Por isso, o projeto pretende incluir essa informação no documento. Assim, a legislação criaria uma diferenciação formal entre motoristas habilitados em carros automáticos e manuais.
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