Novo saque do FGTS é liberado: saiba quem tem direito ao pagamento
Atualização nas normas abre caminho para acesso a valores antes indisponíveis aos cidadãos
Uma nova medida do governo federal alterou as regras de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que trabalhadores tenham acesso a valores antes bloqueados.
A iniciativa foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de ampliar a proteção financeira em momentos de perda de renda.
A mudança beneficia principalmente trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado entre 2020 e 2025.
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Antes da nova regra, esses profissionais não podiam sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória.
Agora, o valor remanescente também poderá ser retirado, corrigindo uma limitação que, segundo o governo, reduzia a função social do FGTS.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, têm direito ao saque trabalhadores em diferentes situações, incluindo demissão sem justa causa, encerramento de contratos temporários, falência do empregador e outros casos previstos em lei.
A medida também contempla pessoas que já conseguiram novo emprego, desde que o vínculo anterior tenha sido encerrado dentro das condições estabelecidas.
A operacionalização dos pagamentos ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que realizará os depósitos de forma escalonada.
Inicialmente, será liberado um valor parcial de até R$ 1.800 por conta, com o restante sendo pago gradualmente até fevereiro de 2026.
Trabalhadores com conta cadastrada receberão automaticamente, enquanto os demais poderão sacar por canais físicos.
A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada, período em que será analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto estiver em vigor, possui força de lei.
Especialistas recomendam que trabalhadores acompanhem o calendário oficial e verifiquem sua situação cadastral para garantir o acesso ao benefício dentro dos prazos definidos.
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