Transporte público gratuito é aprovado na Câmara; veja quem tem direito
Projeto avança no Congresso e prevê benefício para agentes de segurança, com regras específicas para utilização no dia a dia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê transporte público gratuito para agentes de segurança em todo o país.
A proposta inclui policiais civis e militares e abrange diferentes modais, como ônibus urbanos, linhas intermunicipais, metrôs, trens e até transporte aquaviário.
O texto ainda não é definitivo e segue em tramitação no Congresso Nacional. Antes de virar lei, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, que devem analisá-la, além de depender da aprovação da Câmara e do Senado.
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou a medida, e o deputado Zé Trovão (PL-SC) relatou o projeto, incluindo as balsas entre os meios de transporte contemplados pela gratuidade.
Quem terá direito ao transporte gratuito
Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão cumprir alguns critérios definidos no texto.
Será necessário que o profissional esteja em efetivo exercício, utilize uniforme e apresente documento funcional válido no momento do embarque, garantindo o uso controlado da gratuidade..
A proposta também determina que as empresas de transporte informem de forma visível o direito ao benefício, evitando dúvidas entre usuários e operadores do sistema.
Outro ponto destacado no projeto é que a gratuidade não poderá prejudicar os demais passageiros. Além disso, o texto prevê que usuários pagantes terão prioridade e que a capacidade dos veículos deverá ser respeitada em todas as situações.
Contudo, os custos da medida deverão ser cobertos por recursos públicos, com previsão de financiamento por estados e municípios.
Embora não haja repasse direto ao usuário, o tema pode gerar debates sobre o impacto financeiro no sistema de transporte coletivo.
Na justificativa, o relator defende que a proposta pode contribuir para melhores condições de trabalho dos agentes de segurança.
Como consequência, a medida também pode impactar positivamente a qualidade dos serviços prestados à população.
Contudo, a proposta ainda pode sofrer alterações ao longo da tramitação, mas já coloca em evidência a discussão sobre ampliação de benefícios no transporte público e o equilíbrio entre gratuidade e sustentabilidade do sistema.
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