Câmara aprova: chácaras de até 2 mil m² passam a ser consideradas propriedades rurais; veja como garantir crédito e isenção
Nova definição legal desperta atenção e levanta expectativas sobre impactos no campo
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode redefinir o papel das pequenas propriedades rurais no Brasil.
A proposta busca reconhecer oficialmente chácaras de até 2 mil metros quadrados como unidades produtivas rurais, abrindo caminho para acesso a políticas públicas, crédito e benefícios fiscais.
A medida surge em um contexto de fortalecimento da agricultura familiar e de incentivo à produção em pequena escala.
O texto, identificado como Projeto de Lei 918/25, foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e estabelece critérios para enquadrar essas propriedades como áreas destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária.
O relator da proposta, Coronel Meira, defendeu que a regulamentação cria uma base jurídica necessária para incluir pequenos produtores em programas oficiais.
De acordo com o autor do projeto, Murillo Gouvea, o reconhecimento das chácaras como pequenas propriedades é essencial para valorizar a agricultura familiar e ampliar o acesso a políticas públicas.
Entre os principais benefícios previstos estão linhas de crédito específicas, possíveis isenções de tributos municipais e inclusão em programas de assistência técnica e capacitação promovidos por órgãos governamentais.
A proposta ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, que terá prazo de até 12 meses após eventual aprovação para definir os critérios práticos de aplicação.
Além disso, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei federal.
Especialistas avaliam que a iniciativa pode trazer impactos relevantes para a economia local e para a segurança alimentar, ao formalizar e fortalecer pequenas unidades produtivas espalhadas pelo país.
Com maior acesso a recursos e apoio técnico, essas propriedades tendem a aumentar sua produtividade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a geração de renda em áreas próximas aos centros urbanos e rurais.
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