Acompanhantes de pessoas com autismo ou deficiência podem ter até 80% de desconto em passagens aéreas
Benefício é garantido por normas da ANAC e pode ser solicitado com laudo médico e antecedência mínima
Pouca gente sabe, mas acompanhantes de pessoas com autismo ou deficiência podem ter direito a descontos significativos em passagens aéreas. Em alguns casos, o valor pode chegar a até 80%, dependendo da situação.
O direito está previsto na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei do Autismo, além de regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil.
As informações foram compartilhadas pelo médico Alex Costa (@dr.alexcosta), que atua na área de saúde mental.
Quem tem direito ao desconto
O benefício vale para acompanhantes de pessoas com deficiência (PCD) ou transtorno do espectro autista.
No entanto, o desconto só é concedido quando há necessidade comprovada de assistência durante o voo.
Assim, a companhia aérea avalia cada caso com base em documentos médicos.
Como solicitar o benefício
Para garantir o desconto, o passageiro precisa seguir alguns passos.
Confira:
- comprar a passagem da pessoa com deficiência
- solicitar ao médico o formulário MEDIF e o laudo
- enviar a documentação à companhia aérea com pelo menos 48 horas de antecedência
Dessa forma, a empresa consegue analisar o pedido antes do embarque.
O que é o formulário MEDIF
O MEDIF (Medical Information Form) é um documento exigido pelas companhias aéreas.
Ele informa as condições de saúde do passageiro e a necessidade de acompanhamento.
Além disso, ajuda a empresa a garantir segurança durante o voo.
Quando a empresa pode negar
A companhia aérea pode negar o benefício caso a documentação esteja incompleta ou fora do prazo.
No entanto, se houver recusa indevida, o passageiro pode buscar seus direitos.
Assim, em alguns casos, pode até existir direito à indenização.
Falta de informação ainda é o maior problema
Mesmo sendo um direito garantido, muitas pessoas deixam de solicitar o benefício.
Isso acontece principalmente por falta de conhecimento.
Por isso, entender as regras pode fazer diferença no planejamento da viagem.
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