DECISÃO
STF amplia isenção para carros a pessoas com deficiência e níveis mais baixos de autismo
PCD
REGRAS PARA ISENÇÃO
Quem tem estas condições médicas pode pagar menos na compra do carro e ainda conseguir isenção do IPVA em 2026
Critérios mudam conforme o tributo e o estado; diagnóstico isolado não garante o desconto nem a dispensa do imposto anual
ATENÇÃO
Quem usa algum destes 14 medicamentos pode ter direito à aposentadoria de até R$ 8.475,55, explica advogada
Benefício não depende apenas do remédio usado, mas da limitação que a condição causa no trabalho e no dia a dia
INCLUSÃO
Nova categoria ganha o direito de ser reconhecida como PCD em concursos públicos
Nova lei abre caminho para que pessoas com esta condição sejam avaliadas como PcD e disputem vagas reservadas
ATENÇÃO
Idosos a partir de 60 anos ficam livres de pagar IPVA, mas há regras
Apesar da crença comum, apenas a idade não garante o benefício; veja quais critérios realmente dão direito à isenção do imposto
DIREITOS DO PASSAGEIRO
Acompanhantes de pessoas com autismo ou deficiência podem ter até 80% de desconto em passagens aéreas
Benefício é garantido por normas da ANAC e pode ser solicitado com laudo médico e antecedência mínima
SEU DIREITO
10 problemas de saúde que aposentam e dão direito à aposentadoria de R$ 8.400, segundo advogada
Aposentadoria PCD pode garantir benefícios maiores, mas depende do impacto da doença na vida e no trabalho do segurado
REPARAÇÃO
Justiça decide: condomínio barulhento deve pagar indenização à família com filho autista
Decisão no DF anulou multa contra família de menino com TEA e fixou indenização após punição considerada indevida
NOVAS EXIGÊNCIAS
Nova regra para supermercados como Assaí, Carrefour e Atacadão coloca proibições rigorosas e muda atendimento em 2026
Lei já em vigor em estado impõe atendimento assistido em supermercados e prevê multas para quem descumprir a norma
PROTEÇÃO LEGAL
STJ confirma: filhos com deficiência têm direito à pensão vitalícia mesmo após completar 18 anos
STJ reforça que maioridade não encerra pensão quando há incapacidade permanente e dependência comprovada do filho com deficiência