Nova lei garante até 3 dias de folga remunerada para trabalhadores CLT de todo o país
Medida permite ausência no trabalho para exames preventivos sem desconto no salário
Trabalhadores com carteira assinada agora contam com um novo direito. A lei permite a ausência do trabalho por até três dias ao ano para realizar exames preventivos, sem desconto no salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, a mudança já passa a valer em todo o país.
O que muda na rotina do trabalhador
Agora, o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses.
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Além disso, ele pode utilizar esse período para cuidar da própria saúde.
Dessa forma, a lei facilita o acesso a exames preventivos.
Quais exames entram na regra
A nova norma inclui exames voltados à prevenção de doenças importantes.
Entre eles estão:
- câncer de mama
- câncer do colo do útero
- câncer de próstata
- infecções como HPV
Assim, a legislação incentiva o diagnóstico precoce.
Empresas precisam informar o direito
A lei também determina uma obrigação para os empregadores.
As empresas devem informar os funcionários sobre esse direito de forma clara.
Além disso, a exigência passa a constar no artigo 473 da CLT.
Por isso, o trabalhador terá mais acesso à informação.
Por que a medida é importante
A nova regra fortalece a prevenção de doenças.
Além disso, evita que o trabalhador adie exames por causa da rotina profissional.
Assim, a medida contribui para melhorar a saúde da população.
Salário continua garantido
O trabalhador não sofre prejuízo financeiro.
Ou seja, a empresa não pode descontar o salário nesses casos.
Além disso, o direito vale para todos os trabalhadores regidos pela CLT.
Por isso, a mudança representa um avanço importante.
