Câmara aprova fim da escala 6×1 para trabalhadores CLT: veja o que muda, quando começa a valer e o que ainda falta
Aprovação na Câmara pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores e agora proposta segue para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil.
O placar foi de 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta agora segue para o Senado.
O modelo aprovado: escala 5×2, com cinco dias de trabalho e duas folgas obrigatórias por semana, além da redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.
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A mudança não prevê nenhum tipo de corte salarial.
A PEC ainda precisa passar pela CCJ do Senado e ser votada em plenário em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada. Se o texto for alterado, volta para a Câmara.
O que muda na jornada?
A carga horária semanal cairá de 44 para 40 horas, mas não de uma vez. A transição é gradual e dura 14 meses no total.
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais. Segunda etapa: depois de mais 12 meses, chega ao limite final de 40 horas.
Uma das folgas semanais deverá ser preferencialmente aos domingos. A PEC garante que os trabalhadores continuem com os mesmos salários, sem cortes ou redução nos pisos das categorias.
Como foi a votação?
Antes de chegar ao plenário, o parecer já havia sido aprovado na comissão especial por 34 votos a 4.
O relator foi o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que conduziu semanas de audiências públicas e seminários regionais em João Pessoa, Belo Horizonte e São Paulo.
Pesquisa do Datafolha divulgada em março mostrou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tratou a proposta como prioridade e afirmou que representaria a maior entrega da Casa para a classe trabalhadora.
Quem é mais afetado?
Os setores mais impactados: comércio, supermercados, restaurantes, hotelaria, farmácias e serviços em geral.
São justamente as áreas onde trabalhadores mais relatam desgaste físico e mental por jornadas longas com poucas folgas.
Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá redução adicional, mas passa a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado previstos na PEC.
Exceção para altos salários: profissionais com remuneração acima de R$ 21.188 ficam dispensados do controle formal de jornada e ponto, salvo previsão diferente em acordo coletivo.
O que muda no dia a dia?
Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, as empresas precisarão pagar hora extra sempre que o trabalhador ultrapassar esse limite, salvo nos casos de compensação por banco de horas ou acordo coletivo.
Durante a fase de transição (42 horas): empresas poderão redistribuir a carga em cinco dias úteis.
Isso permite jornadas próximas de dez horas diárias sem gerar hora extra automática, desde que o limite semanal seja respeitado.
Sindicatos e empresas terão 60 dias após a promulgação para atualizar convenções e acordos coletivos. A PEC também cria regras de transição para microempresas e MEIs, desde que esses negócios mantenham os empregos atuais.
A oposição tentou mudar o modelo
O PL chegou a defender a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, mas deputados rejeitaram a proposta tanto na comissão quanto no plenário.
A reviravolta: o partido mudou de posição na véspera da votação, após desgaste causado por uma emenda que propunha ampliar a jornada para até 52 horas semanais com transição de dez anos.
A proposta acabou retirada. O líder do PL declarou que o partido votaria a favor do fim da 6×1, mas mesmo assim alguns parlamentares da legenda votaram contra.
O que dizem as empresas?
A Confederação Nacional da Indústria estima que o custo da hora de trabalho pode subir cerca de 22% sem redução proporcional dos salários. Segundo a CNI, o encargo total às empresas chegaria a R$ 267,2 bilhões anuais, com possível repasse de até 6,2% nos preços ao consumidor.
O contraponto: o relatório cita estudos do Ministério do Trabalho e do Ipea que apontam viabilidade econômica para a redução gradual.
Segundo o parecer, a escala 6×1 afeta principalmente jovens, trabalhadores de baixa renda e pessoas com jornadas longas e salários reduzidos.
O que falta para virar lei?
Agora, o Senado precisa analisar a PEC na CCJ e votar o texto em dois turnos no plenário. Caso os senadores façam mudanças na proposta, a Câmara terá de analisar o texto novamente.
Quando começa a valer: se aprovada sem mudanças e promulgada, a primeira etapa (42 horas) entra em vigor em 60 dias. A segunda (40 horas) começa 12 meses depois.
Por que o tema cresceu tanto?
Nas redes sociais, profissionais passaram a relatar dificuldades para descansar, estudar, conviver com a família e cuidar da saúde.
O movimento pressionou o Congresso e virou uma das maiores pautas trabalhistas do país em 2026. Aliados do governo apontam o tema como agenda de forte apelo popular em ano eleitoral.
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