Fim da escala 6×1 também pode mudar feriados de milhões de trabalhadores; entenda os principais pontos
Avanço da PEC reacende dúvidas sobre folgas, feriados, jornadas e funcionamento de setores que não param em datas especiais
O avanço da proposta que acaba com a escala 6×1 voltou a colocar no centro do debate uma questão que vai além da rotina semanal de trabalho. Para milhões de brasileiros, a dúvida agora envolve também domingos, folgas compensatórias e feriados.
A PEC 221/2019, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança ainda não está valendo. A proposta chegou ao Senado, onde precisa passar por nova análise. Caso os senadores alterem o texto, a PEC retorna à Câmara. Se for aprovada sem mudanças, poderá seguir para promulgação.
Embora o texto não mude diretamente a legislação dos feriados, ele pode obrigar empresas a reorganizarem escalas. Isso porque atividades que funcionam todos os dias terão de conciliar a redução da jornada com os descansos semanais e as folgas previstas em lei.
Atualmente, quem trabalha em feriado tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro, conforme a legislação trabalhista. No comércio, a atuação nessas datas também depende de convenção coletiva e deve respeitar regras municipais.
Na prática, o fim da escala 6×1 pode tornar a montagem das escalas mais complexa. Empresas de setores como supermercados, farmácias, restaurantes, saúde, transporte, hotelaria e segurança poderão precisar rever turnos, banco de horas e plantões.
O impacto tende a ser maior nas atividades que não podem interromper o atendimento. Nesses casos, a organização das equipes terá de garantir o funcionamento do serviço sem retirar direitos já assegurados aos trabalhadores.
Dados do Ministério do Trabalho apontam que cerca de 14,8 milhões de vínculos formais seguem jornadas de seis dias por semana, com 44 horas ou mais. Por isso, qualquer mudança no modelo pode atingir uma parcela expressiva do mercado.
Defensores da proposta afirmam que a nova jornada pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental. Já representantes de setores produtivos demonstram preocupação com custos, adaptação das escalas e possível necessidade de contratação.
Se aprovada definitivamente, a transição não será imediata. Pelo texto em discussão, a jornada cairia primeiro para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, chegaria a 40 horas.
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