MOBILIDADE
Uber, taxistas e caminhoneiros: projeto de lei permite motoristas passarem sem parar e sem precisar pagar pedágios
Projeto de Lei
EM DISCUSSÃO
Colete refletivo pode virar item obrigatório em carros no Brasil com nova lei
Projeto apresentado na Câmara propõe colete refletivo em carros novos e uso obrigatório de acordo com ocasiões previstas
RUÍDO ZERO
Projeto quer multar veículos com escapamento barulhento em Anápolis
Proposta prevê punição de até R$ 500 e permite que registros feitos por moradores sirvam como prova
PRIORIDADE NA HERANÇA
União estável pode perder status de “quase casamento” e mudar regras de divisão de bens
Projeto em análise no Senado altera regras sucessórias a bens herdados e pode reduzir proteção automática a cônjuges e companheiros
DIREITO & FAMÍLIA
Mulher abandonada durante a gravidez poderá ter direito a indenização
Projeto de Lei 5670/25 reconhece o abandono gestacional e prevê indenização por danos morais e materiais à gestante
MARTELO BATIDO
Governo de Goiás veta proposta de vagas exclusivas para advogados em órgãos públicos
Governador apontou inconstitucionalidade e possível impacto financeiro ao barrar proposta aprovada na Assembleia
DESBUROCRATIZAÇÃO
Fim da certidão de nascimento de papel: documento poderá ser emitido pelo Gov.br
Saiba sobre o projeto na Câmara cria versão digital da certidão de nascimento no Gov.br, com validade jurídica igual à do papel
CUIDOU, HERDOU?
Filhos que cuidam dos pais poderão receber 10% da herança antes da divisão dos bens
Projeto em análise prevê compensação financeira ao herdeiro que comprovar que prestou cuidados ao autor da herança nos últimos anos de vida
EM DISCUSSÃO
Nova regra de trânsito: projeto de lei pode gerar gasto de quase R$ 3 mil para motoristas brasileiros
Proposta de lei em análise prevê multa multiplicada por 10 e suspensão da CNH por até dois anos em caso de reincidência
VÍNCULO RECONHECIDO
Projeto de lei autoriza que animais de estimação sejam enterrados em jazigos nos cemitérios
Uma decisão recente muda silenciosamente práticas antigas e reacende debates sensíveis em todo o país
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