Trabalhador CLT tem direito a 3 folgas extras por ano sem desconto no salário após lei sancionada pelo Governo Federal
Mudança obriga empresas a informar os empregados sobre o benefício e divulgar campanhas de prevenção, vacinação e diagnóstico precoce de doenças
Os trabalhadores com carteira assinada passaram a contar com um reforço no direito de se afastar do trabalho para cuidar da saúde.
Sancionada em abril deste ano, a Lei nº 15.377/2026 determina que as empresas informem seus empregados sobre a possibilidade de afastamento remunerado por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.
Embora o direito ao afastamento já estivesse previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 2018, a nova legislação amplia a divulgação da medida e obriga os empregadores a informar os trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção ao papilomavírus humano (HPV) e acesso aos serviços de diagnóstico de câncer.
Na prática, o objetivo é incentivar que os empregados realizem exames preventivos sem receio de sofrer prejuízos financeiros ou dificuldades relacionadas à jornada de trabalho.
Especialista enxerga avanço na legislação
Segundo a diretora de Saúde do Trabalhador (Disat) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Elaine Morelo, a mudança representa um avanço tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
“A lei fortalece as ações de prevenção e de diagnóstico precoce. Quando enfermidades são identificadas em seus estágios iniciais, aumentam significativamente as chances de tratamento eficaz e de recuperação, reduzindo complicações, internações e afastamentos prolongados do trabalho”, afirmou.
O chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (Asccan) da SES-DF), Gustavo Ribas, também destacou que a legislação elimina um dos principais obstáculos para a realização dos exames.
“A lei remove a principal barreira para o trabalhador realizar seu preventivo: a falta de tempo. Muitos acabam adiando seus exames indefinidamente por conflitos com a jornada de trabalho, o que pode levar a casos de diagnóstico tardio”, explicou.
De acordo com ele, a medida também traz benefícios para a saúde pública ao ampliar a cobertura dos exames de rastreamento, favorecer o diagnóstico precoce e reduzir os custos futuros com tratamentos de doenças descobertas em estágios mais avançados.
Além dos exames específicos para prevenção do HPV e de diferentes tipos de câncer, especialistas reforçam a importância de manter uma rotina de cuidados com a saúde.
Para as mulheres, a recomendação é realizar regularmente o exame citopatológico, conhecido como papanicolau. Entre 50 e 69 anos, também é indicada a mamografia a cada dois anos, podendo ser antecipada em casos de alterações nas mamas ou indicação médica.
Já para os homens, a orientação inclui consultas periódicas com o urologista e avaliação dos fatores de risco cardiovascular. Para ambos os sexos, é recomendado acompanhar regularmente a pressão arterial, a glicemia e os níveis de colesterol, além de realizar exames de rastreamento para câncer colorretal, principalmente após os 45 anos ou conforme orientação médica.
Com a nova lei, o Governo Federal espera ampliar a adesão aos exames preventivos e contribuir para o diagnóstico precoce de doenças, aumentando as chances de tratamento e reduzindo afastamentos prolongados do mercado de trabalho.
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