Ministério Público de Anápolis perde nova batalha contra Casas Bahia e Ponto Frio

Indenização por danos morais coletivos chegava a R$ 5 milhões pela retaliação a funcionários

A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou por unanimidade provimento a um recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho de Anápolis, que pedia a condenação da Via Varejo, dona das Casas Bahia e Ponto Frio, por discriminar e retaliar com demissão de diversos funcionários que fizeram reclamações trabalhistas contra a rede.

O órgão já havia tido a ação por danos morais coletivos, que pedia indenização de R$ 5 milhões, negada pela primeira instância na cidade.

Na segunda, cuja a decisão coletiva em acórdão saiu no final de janeiro, os desembargadores não vislumbraram um comportamento inadequado da empresa e ressaltaram que ela tem o direito de demitir os colaboradores que quiser, mesmo sem apresentar motivo.

Relator do processo, o desembargador Gentil Pio destacou no voto que a empresa ‘é de grande porte, com muitos empregados e alto grau de rotatividade, considerando o elevado número de ações propostas neste Regional’ e que, por isso, as demissões e admissões de colaboradores seriam triviais.