Antônio Gomide, João Gomes e ex-secretários de obras têm bens bloqueados pela Justiça
Juiz determinou que dinheiro da conta bancária deles seja confiscado para pagamento de indenização pelas irregularidades nas obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal
Atualizado às 11h44 com nota da assessoria de Antônio Gomide
Decisão do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, com efeito a partir desta terça-feira (17), determinou o bloqueio dos bens dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex-PT) por conta de irregularidades encontradas pelo Ministério Público Estadual nas obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal.
O bloqueio é fruto da ação civil pública proposta pelo promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis, em dezembro do ano passado contra a cúpula petista que esteve a frente do Executivo e Legislativo anapolino, e também inclui os ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana, além dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca e Alírio Gomes Pereira Júnior e os responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria.
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges (PT) foi poupado pelo juiz, que entendeu que ele não tinha poder sobre a execução da obra.
Conforme a determinação do magistrado, o total de R$ 1.638.528,40 deverá ser descontado das contas bancárias de todos os réus. Caso a soma encontrada não seja suficiente, os carros de todos eles deverão ser confiscados para suprir o valor da indenização pedida pelo MP ao erário.
Com a palavra o ex-prefeito Antônio Gomide
Ainda não fomos citados na Justiça. Queremos ter a oportunidade para esclarecer na Justiça que a época da ordem de serviço para o início da obra da Câmara eu não era mais prefeito da nossa cidade.
Neste momento estou entrando com o agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ-GO) para derrubar esta medida liminar e temos total confiança na Justiça
Com a palavra o ex-prefeito João Gomes
Eu respeito a decisão, mas estou tranquilo e vou recorrer da mesma, pois como gestor apenas dei continuidade a uma obra que já estava licitada, contratada e com o projeto concluído, tudo feito em comum acordo entre a Prefeitura de Anápolis e a Câmara Municipal, antes da minha posse como prefeito da cidade.
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Além disso, na minha gestão, Anápolis foi destaque nacional no ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal com média de 9,1 pontos, 38ª posição do País e, e considerada a mais transparente do Estado. Essa é uma prova que como prefeito fiz tudo de forma transparente e informando à população.
Acrescentando ainda que a paralisação se deu em função dá empresa responsável exigir um aditivo de valor, alegando problemas no projeto, o que não foi aceito pela nossa administração, pois tornaria a obra ainda mais cara. Por tal razão, a empresa que não recebeu o aditivo foi diminuindo o ritmo das obras até sua paralização. Com o vencimento do contrato, a mesma se negou a renovar um novo. No entanto, acrescento que antes de vencer o contrato foram feitas diversas reuniões entre a Câmara, Prefeitura e a empresa. Nenhum recurso foi desperdiçado, portanto nenhum prejuízo ao erário.
Foi apresentado algumas sugestões que ao invés de subir o valor para mais de R$ 20 milhões, como queria a empresa com o aditivo, seria feita uma adequação finalizando o projeto com algo em torno de quatro milhões, o que fecharia a obra em R$ 10 milhões no total, o que representaria uma economia ao município de 10 milhões, pois o projeto atual está orçado em 17 milhões.
Referente a verba que seria destinada à construção da Câmara Municipal de Anápolis, o ex-prefeito, João Gomes, informou que o recurso foi utilizado para o pagamento da folha de servidores. Tal ação não precisou ser justificada, uma vez que o dinheiro é recurso oriundo do tesouro municipal, portanto poderia ser utilizado da melhor forma escolhida pelo gestor, neste caso, para o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Anápolis.
A reportagem do Portal 6 não conseguiu localizar os demais citados.
