Responsáveis por alunos buscam Defensoria Pública para conseguir vagas em escolas e Cmeis de Goiânia

Órgão recebe até 50 casos por dia desde o início de 2023 e deve acionar a Justiça contra a prefeitura na maior parte deles

Atualizada às 18h09

Centenas de pais e responsáveis têm recorrido à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para conseguir vagas na rede municipal de Educação de Goiânia. Desde o início do ano, chegam ao órgão uma média de 40 a 50 casos por dia relacionados ao déficit nas escolas e Centros Municipal de Educação Infantil (Cmei) da capital.

Ao Portal 6, o defensor público Tiago Bicalho revela que a alta demanda está concentrada em dois problemas. “São crianças e adolescentes que não conseguiram se matricular e ficam em uma fila de espera na qual não se sabe quando elas sairão. E outra questão é o encaminhamento de muitos estudantes para unidades muito distantes de casa”, aponta.

Um atendimento concentrado será realizados nos dias 25, 26 e 27 de janeiro, por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Família, Sucessões e Infância e Juventude, das 8 às 18 horas, na sede da DPE-GO, localizada no Setor Marista. É necessário levar uma série de documentos dos pais e do aluno (confira a lista ao final da reportagem).

Segundo Tiago Bicalho, normalmente órgão atua de forma conciliadora, mas a tendência é que neste ano haja mais judicializações. “Esse ano, pelo menos do que observamos até agora, enviar um ofício para o poder público talvez seja infrutífero, pois o próprio secretário já disse que não tem vagas. Não tendo uma solução, entramos com ação em busca de decisões em caráter liminar que saia no mesmo dia ou na mesma semana”, descreve o defensor.

Além da falta de vagas da rede municipal de ensino, a Defensoria tem atuado em outras frentes. “Podem nos procurar por qualquer demanda que envolva a proteção integral das crianças e adolescentes. Nesse caso das escolas, também trabalhamos em questões relacionadas à infraestruturas das unidade e, por exemplo, na garantia de acompanhamento especial para crianças com deficiência”, indica.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que a fila de espera na Educação Infantil é de 06 mil alunos. A pasta alega que este número era de 8 mil no ano anterior e que criou mais de 2 mil vagas para CMEIs e mais de 3 mil para pré-escola para este semestre. A DPE, por outro lado, diz que irá solicitar, ainda nesta semana, informações mais detalhadas sobre a quantidade de estudantes à espera de matrícula e as regiões mais afetadas.

Custeio na rede privada

Ao receber a negativa, o responsável pela criança deve, em primeiro lugar, comunicar o Conselho Tutelar, que abrirá um processo administrativo. Se, nesta etapa, o acesso ainda for negado à criança, é possível acionar a Prefeitura em juízo com a assistência da Defensoria Pública.

Caso a administração não consiga a vaga, o Judiciário determinará que a criança seja matriculada na rede particular. “Será feito um bloqueio de verbas e, por esta razão, é importante que os pais já venham até a DPE com dois orçamentos de instituições privadas para que esse processo seja realizado”, explica o defensor público.

 

Lista de documentos necessários para o atendimento na Defensoria Pública:

Documentos dos pais

– RG e CPF;
– Comprovante de endereço;
– Último contracheque (se não possuir, 3 últimos extratos bancários).

Documentos da criança/adolescente

– Certidão de nascimento;
– Cartão de vacinação;
– Nome completo e endereço da instituição (CMEI/Escola) onde se pretende matrícula da criança/adolescente (em regra, protocolo de inscrição feito pela internet);
– Orçamento completo de duas escolas ou berçários que possam receber a criança em período integral (deve vir o valor do período integral e CNPJ da instituição);
– Protocolo de inscrição feito pela internet ou relatório do Conselho Tutelar.

 

Confira a nota da Secretaria Municipal de Educação na íntegra:

A respeito das solicitações deste veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue:

– A ampliação de vagas na Educação é prioridade para a atual gestão. Neste ano, 115 mil estudantes serão atendidos na rede. Em 2022, foram matriculados cerca de 109 mil estudantes.

– Ano a ano a SME Goiânia atua para reduzir o déficit histórico. Somente neste início de semestre letivo, mais de 2 mil vagas para CMEIs e mais de 3 mil para pré-escola foram criadas pela secretaria.

– Até março deste ano, outras 2 mil vagas devem ser criadas pela gestão municipal. Para isso, a pasta trabalha para inaugurar novas unidades, como os CMEIs Vale do Araguaia, Brisas do Cerrado e Bezerra de Menezes.

– Além disso, a SME Goiânia irá retomar todas as 12 obras paralisadas em administrações anteriores e licitar outros 30 novos CMEIs.