Fundação Palmares revoga portaria de Bolsonaro que dificultava certificação de quilombolas

Uma das exigências criadas foi a de que o processo fosse feito e acompanhado por meio eletrônico

GUILHERME SETO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues revogou nesta quinta-feira (6) uma portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022 que dificultava o reconhecimento dos quilombos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A portaria de março do ano passado mudou as regras para emissão de certidões de autodeclaração e impôs medidas consideradas problemáticas por representantes de comunidades quilombolas.

Uma das exigências criadas foi a de que o processo fosse feito e acompanhado por meio eletrônico, com cadastro de email do responsável pela comunidade. No entanto, reportagem do UOL mostrou que a maioria das 6.000 comunidades quilombolas existentes não possuem acesso à internet para receber notificações ou consultar as páginas oficiais, segundo dados da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).

A portaria também determinou que comunidades que não respondessem a um pedido de novas informações em até 30 dias poderiam ter seus pedidos de certificação arquivados e que outros órgãos do governo poderiam acionar a Palmares para realizar visitas técnicas às comunidades e abordar, entre outras questões, um possível “histórico inconsistente” do local. Essa inconsistência não era detalhada pela portaria e poderia implicar negativa da certidão.

Na publicação desta quinta (6), a Palmares criou um Grupo de Trabalho para tratar do tema, que terá como objetivos discutir mudanças no Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e nos procedimentos para expedição da certidão de autodefinição.

Na quarta-feira (5), a fundação revogou outra portaria do governo Bolsonaro que vetava a homenagem no site da instituição a figuras negras que ainda estão vivas, ou seja, as homenagens só poderiam ser póstumas.