Decreto proibindo nomeação de comissionados e cortando poderes de secretários não passou por Roberto, diz Secom
Sob ameaça de notificação extrajudicial, a PGM solicitou a exclusão da reportagem do Portal 6. Publicação será mantida com as informações atualizadas
Disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na quinta-feira (05) e assinado pelo procurador-geral do município, Carlos Alberto Fonseca, em conjunto com o secretário de Economia e Planejamento, Oldair Marinho da Fonseca, o decreto de contingenciamento que instrui a redução de gastos com pessoal não passou pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos).
Foi o que sustentou em conversa com o Portal 6 o atual secretário de Comunicação e Eventos, Pedro Lacerda. Segundo ele, mesmo constando no sítio da Prefeitura, o texto seria apenas uma minuta sem validade jurídica. Isso só ocorreria, segundo o secretário, caso o documento fosse publicado no Diário Oficial.
Como de praxe, o Portal 6, solicitou nota da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) para formalizar a explicação. Pedro Lacerda pediu a exclusão da reportagem para evitar que a Procuradoria Geral do Município de (PGM) enviasse uma notificação extrajudicial à redação.
A nota da Secom não veio, mas a ameaça da PGM sim. O oficial que trouxe o documento à sede do veículo foi dispensado na portaria.
Não é procedimento do Portal 6 deletar reportagens já publicadas. A publicação será mantida com as informações atualizadas.