Empresa de ônibus que atua em Goiânia é multada por obrigar passageiros a pagarem taxa proibida

Além disso, decisão considerou a má prestação na qualidade de serviço e estado precário dos veículos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autuou a viação de transporte Expresso São Luiz Ltda, após constatar que a empresa estaria cobrando uma taxa de conveniência de passageiros em viagens intermunicipais.

A cobrança foi suspensa após uma denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alegou a prática de venda casada, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme a ação, a companhia estaria cobrando a taxa desde julho do ano passado, emitindo boletos sustentando que os usuários precisariam custear diversos serviços nos ônibus.

Apesar da recente autuação, a Expresso São Luiz Ltda chegou a ser orientada anteriormente a não cobrar os valores, no entanto, desconsiderou o alerta, o que teria motivado o MPGO a entrar com o processo.

Além do encargo, a denúncia também considerou a má qualidade da prestação do serviço, assim como o estado precário dos veículos, ocasionando em atrasos e problemas para os clientes.

Dessa forma, caso não seja cumprida a decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 1 mil, durante o período de 30 dias.