Ministério Público aciona Prefeitura de Anápolis para corrigir irregularidades deixadas pela gestão Roberto Naves no Centro de Zoonoses

De acordo com o MPGO, ficou evidente não apenas o desvio de função da unidade, mas também sérios riscos à saúde pública

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública sanitária contra a Prefeitura de Anápolis para que sejam corrigidas, de forma imediata, irregularidades graves deixadas pela gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos) na Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ).

Segundo o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, titular da 9ª Promotoria de Anápolis, a denúncia que chegou ao MPGO apontava um desvirtuamento estrutural e funcional da UVZ, que, ao contrário das normas legais, vinha desempenhando atividades voltadas exclusivamente ao bem-estar animal, em detrimento das atribuições legais voltadas à vigilância, prevenção e controle de zoonoses.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), ainda durante a administração de Roberto Naves, justificou as práticas com base na Lei Municipal nº 4.022, de 17 de junho de 2019, que alterou a nomenclatura do espaço para Centro de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses Dr. João Paulo Alarcão. No entanto, vistoria conjunta da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária identificou uma série de irregularidades no local.

De acordo com o MPGO, ficou evidente não apenas o desvio de função da unidade, mas também sérios riscos à saúde pública. Animais doentes e sadios eram mantidos no mesmo espaço, o que agravava o risco de transmissão de doenças. A sobreposição de funções – controle de zoonoses e acolhimento de animais – teria sido implantada sem o devido preparo técnico e estrutural.

A gravidade da situação foi reforçada, inclusive usando como base uma reportagem do Portal 6 de 21 de maio de 2020, que denunciava o “pedido de socorro” de moradores do Condomínio Residencial do Servidor, vizinho à unidade, que há anos enfrentavam mau cheiro e barulho causado por dezenas de cães abrigados de forma improvisada no local.

Apesar das repetidas tentativas do Ministério Público em resolver o problema de forma administrativa ao longo dos anos, as falhas herdadas da gestão de Roberto Naves persistiram.

Segundo Marcelo de Freitas, as provas colhidas mostram não apenas o uso indevido da UVZ, mas também um processo contínuo de deterioração da estrutura física, colocando em risco a saúde coletiva e promovendo, de forma paradoxal, um cenário de maus-tratos aos próprios animais que deveriam ser protegidos.

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