Idosos que recebem aposentadoria podem ter direito a receber acréscimo no pagamento
Além desse adicional, existem outros direitos garantidos por lei que muitos idosos não conhecem ou não acessam por falta de informação
Isabella Valverde -
Idosos que recebem aposentadoria do INSS podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso precisem de ajuda permanente para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se vestir ou se locomover.
Esse adicional está previsto na legislação e é válido exclusivamente para aposentados por invalidez (também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).
Para conseguir o aumento, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que comprove a dependência de um cuidador.
Mesmo aposentados que já recebem o teto do INSS podem ter acesso ao acréscimo, que ultrapassa o limite máximo da Previdência Social.
Entre os casos mais comuns estão pessoas com Alzheimer, Parkinson, cegueira total, paralisias ou sequelas graves de AVC.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com agendamento para perícia e anexação de laudos médicos.
Outros benefícios pouco conhecidos que os idosos têm direito
Além desse adicional, existem outros direitos garantidos por lei que muitos idosos não conhecem ou não acessam por falta de informação:
1. Isenção ou desconto no IPTU
Em várias cidades brasileiras, idosos com baixa renda têm direito à isenção total ou parcial do IPTU, desde que o imóvel esteja em seu nome e seja usado como moradia. É preciso consultar a prefeitura da cidade.
2. Prioridade absoluta em processos judiciais
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à tramitação prioritária de ações judiciais e procedimentos administrativos, o que pode acelerar processos como revisão de aposentadoria, inventário ou benefícios assistenciais.
3. Gratuidade em passagens para viagens interestaduais
Idosos a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas passagens gratuitas por veículo em ônibus interestaduais. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o desconto mínimo é de 50%.
4. Isenção de tarifas bancárias e serviços diferenciados
Alguns bancos oferecem pacotes de serviços gratuitos ou reduzidos para idosos, além de facilidades como atendimento preferencial e linhas de crédito com juros menores.
5. Acompanhante durante internação hospitalar
Idosos internados, seja em hospital público ou privado, têm direito a acompanhante durante todo o período, sem custo adicional.
6. Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular
É possível conseguir remédios sem custo para doenças como hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto, tanto em unidades de saúde quanto em farmácias conveniadas.
Todos esses direitos são garantidos pelo Estatuto do Idoso e por legislações complementares. Em caso de dúvida ou negativa de atendimento, o idoso pode procurar o CRAS, a Defensoria Pública ou o próprio INSS.
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