STF muda decisão e UniRV pode voltar a matricular alunos em unidades fora de Rio Verde

Ministro reconsiderou medida após recursos enviados por municípios afetados pela determinação

A Universidade de Rio Verde (UniRV) emitiu uma nota nesta terça-feira (16) comunicando que o Ministro Flávio
Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou uma decisão emitida no início de setembro, assegurando o ingresso de novos alunos e o pleno funcionamento das unidades fora da cidade sede.

Conforme o documento, enviado ao Portal 6, os municípios de Rio Verde, Mineiros e Taubaté (SP) enviaram recursos contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247/DF, que restringia a matrícula de estudantes em Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) que cobram mensalidades fora dos limites territoriais dos municípios de origem.

Após analisar as ações judiciais, o ministro entendeu que a medida poderia “colocar em risco a sustentabilidade desses estabelecimentos (…) e prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial à população”.

Assim, Flávio Dino deu fim à suspensão das novas matrículas, de forma a preservar a sustentabilidade financeira das instituições de ensino.

Diante da mudança de posicionamento, a UniRV afirmou que “continuará realizando seus processos seletivos-vestibulares normalmente, admitindo novos alunos em todos os seus campi”.

Confira a nota a seguir, na íntegra:

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