Lei federal passa a exigir que entregadores e motoboys tenham mais de 21 anos e, no mínimo, dois anos de habilitação
A nova legislação trouxe regras mais rígidas para quem usa a moto como ferramenta de trabalho
Os entregadores já fazem parte da rotina de praticamente todas as cidades brasileiras, e qualquer mudança na legislação que envolve essa categoria acaba afetando milhares de trabalhadores.
A nova lei federal trouxe regras mais rígidas para quem usa a moto como ferramenta de trabalho, e os entregadores precisam acompanhar essas exigências para evitar multas, apreensão da moto e até suspensão da CNH.
Uma das mudanças que mais chamam atenção é a obrigatoriedade de um curso específico vinculado à habilitação.
Sem esse curso, os entregadores e motoboys ficam irregulares e sujeitos a penalidades que podem atrapalhar totalmente a rotina de trabalho.
Além disso, a lei exige que o trabalhador tenha mais de 21 anos e, no mínimo, dois anos de CNH, o que acaba atrasando os planos de muitos jovens que pretendiam começar a trabalhar assim que completassem 18 anos.
Outro ponto importante é o uso obrigatório do colete refletivo em todo o país.
Sem esse equipamento, os entregadores não apenas podem receber multa, como também correm o risco de ter o direito de dirigir suspenso, o que significa parar de trabalhar imediatamente até regularizar tudo.
Por que essas mudanças estão gerando tanta discussão?
O objetivo é aumentar a segurança no trânsito e garantir que os motoboys estejam preparados para lidar com as situações do dia a dia, que muitas vezes são perigosas.
Porém, para muitos trabalhadores, especialmente os iniciantes, essas exigências exigem mais investimento, mais tempo e mais planejamento antes de entrar no mercado.
A lei pede não só capacitação, mas também idade mínima e experiência comprovada, o que cria uma espécie de filtro que dificulta o início da carreira para quem via nas entregas uma oportunidade rápida de renda.
Idade e tempo de habilitação
A exigência de mais de 21 anos e dois anos de habilitação tem sido uma das regras mais debatidas.
Muitos jovens que contavam com o trabalho de entrega como primeira fonte de renda agora precisam esperar mais, o que impacta diretamente a entrada deles no mercado e pode reduzir a oferta de entregadores em alguns locais.
Colete refletivo vira obrigação
O colete refletivo sempre foi recomendado, mas agora virou regra nacional.
Ele aumenta a visibilidade dos entregadores, especialmente em dias de chuva ou à noite, reduzindo o risco de acidentes. Porém, quem não usa está sujeito a penalidades sérias, incluindo a suspensão da CNH.
Os desafios que os entregadores já enfrentam todos os dias
Além das novas regras, é importante lembrar que os entregadores lidam diariamente com condições difíceis:
• Trânsito intenso
• Risco de acidentes
• Assaltos
• Longas horas na rua
• Cobrança das plataformas
• Variação de demanda ao longo do dia
Mesmo assim, continuam essenciais.
São eles que garantem desde uma refeição rápida até medicamentos urgentes, documentos importantes e serviços que não podem esperar.
O que esperar daqui para frente?
A tendência é que o setor se torne mais profissionalizado.
No entanto, isso também significa que os entregadores precisam se adaptar para continuar trabalhando dentro da lei.
Investir em capacitação, cumprir as novas exigências e usar todos os equipamentos de segurança passa a ser indispensável para manter o trabalho e evitar prejuízos.
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