Empresas são proibidas de entrar em contato com funcionários fora do expediente
Um país europeu virou referência quando o assunto é "dar paz para o funcionário"
Quando foi a última vez que você ignorou um e-mail de trabalho para jantar em paz ou dormir sem o celular vibrando?
Em Portugal, esse momento de alívio deixou de ser só uma aspiração pessoal: tornou-se lei.
Desde 2021, com a aprovação da Lei n.º 83/2021, ficou proibido que empregadores contactem funcionários fora do horário de expediente, salvo em situações de “força maior”.
Uma nova fronteira entre trabalho e vida pessoal
A lei introduziu uma mudança profunda no cotidiano laboral. O artigo 199-A do Código do Trabalho português estabelece o “dever de abstenção de contacto” pelo empregador durante os períodos de descanso — que incluem fim de expediente, folgas, férias, feriados e dias de descanso semanal.
Ou seja: ligações de trabalho, mensagens de WhatsApp, e-mails ou qualquer comunicação não urgente se tornaram, por padrão, proibidas fora do horário. Se a empresa insistir, arrisca-se a multas que podem chegar a cerca de 9.690 euros.
A medida foi planejada para acompanhar o aumento do teletrabalho — resultado da pandemia de Covid-19 — e fazer frente ao fenômeno da conectividade permanente. O objetivo: resgatar o tempo livre do trabalhador, garantir privacidade e evitar a sobrecarga de estar “sempre disponível”.
O que a lei prevê — e o que fica de fora
- Abrangência ampla: a regra vale para todos os trabalhadores, não apenas para quem está em home office.
- Exceções permitidas: contatos fora do expediente são aceitos somente em casos de força maior — como emergências reais, riscos à empresa ou situações imprevisíveis. Problemas de agenda, clientes exigentes ou ansiedades da chefia não se enquadram como emergência.
- Proibição de vigilância e controle remoto constante: além de coibir contatos indevidos, a lei também impõe que empresas não monitorizem trabalhadores fora do horário de trabalho.
Especialistas apontam, no entanto, que a aplicação prática da medida pode enfrentar desafios — sobretudo em empresas que relutam com home office ou no controle de horários fora do padrão tradicional.
Para quem já sentiu o peso de abrir o celular à noite e se deparar com cobranças, demandas ou e-mails acumulando, Portugal mostra que é possível — e legal — traçar uma fronteira entre trabalho e vida pessoal.
A lei representa um passo concreto rumo ao equilíbrio, transformando o que muitos viam como “normal” em algo passível de regulação. Para além da jornada de trabalho, há agora o direito ao descanso — explícito, protegido e sancionado.
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