Governo confirma taxa extra de 10% para trabalhadores em 2026
Nova lei altera o Imposto de Renda e passa a tributar lucros e dividendos elevados a partir do próximo ano
O Governo Federal oficializou as novas regras do Imposto de Renda que começam a valer em 2026 e mudam a forma como trabalhadores de alta renda serão tributados. Entre os pontos mais relevantes está a criação de uma cobrança adicional de 10% sobre lucros e dividendos iguais ou superiores a R$ 50 mil recebidos de uma mesma empresa dentro do mesmo mês.
A mudança surge como compensação para a ampliação da faixa de isenção e para a redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, uma das principais bandeiras sociais da nova política fiscal.
Pelas novas normas, qualquer contribuinte que ultrapassar o limite mensal de R$ 50 mil em lucros ou dividendos terá o desconto automático do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Mesmo quando os valores forem pagos em parcelas, a empresa deverá somar todos os repasses antes de aplicar a tributação. Hoje, esse tipo de rendimento é isento, o que favorece profissionais que atuam por meio de pessoa jurídica. A taxação pretende equilibrar essa diferença.
Além disso, a lei cria o chamado imposto mínimo para rendas mais altas. Contribuintes com ganho anual acima de R$ 600 mil passarão a ter cobrança progressiva, chegando a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano — o equivalente a cerca de R$ 100 mil mensais. O governo estima que aproximadamente 140 mil brasileiros serão afetados por essa regra.
Algumas fontes de renda, no entanto, não entram no cálculo do imposto mínimo. Ficam de fora heranças, doações, ganhos de capital, rendimentos isentos, poupança, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e valores acumulados.
A nova legislação também amplia a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil, com descontos aplicados a rendas de até R$ 7.350. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto ou serão beneficiadas com a redução.
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou o caráter social da reforma e afirmou que o país “não pode continuar sendo desigual”. Já o ministro Fernando Haddad classificou a medida como um avanço importante rumo à justiça tributária.
A equipe econômica destaca que a reestruturação não prejudica o equilíbrio fiscal. Isso porque a cobrança adicional sobre rendas mais altas compensa a ampliação da isenção.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos da empresa e do contribuinte ultrapasse percentuais máximos. Caso isso aconteça, o valor excedente será devolvido na declaração anual.
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