Educação infantil: Senado aprova nova lei que garante piso salarial e plano de carreira para professores
Projeto reconhece oficialmente os profissionais da educação infantil como parte do magistério e amplia direitos históricos da categoria
O Senado Federal aprovou uma nova lei que representa um avanço importante para a educação infantil no Brasil. O texto garante que professores que atuam em creches e na pré-escola passem a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do acesso a planos de carreira, equiparando esses profissionais aos demais docentes da educação básica.
Até então, muitos professores da educação infantil ficavam fora do piso nacional, especialmente nas redes municipais. Isso ocorria porque, em diversos casos, esses profissionais não eram formalmente reconhecidos como integrantes do magistério, apesar de exercerem funções pedagógicas essenciais.
Com a aprovação no Senado, essa distorção passa a ser corrigida. A nova lei deixa claro que educadores da educação infantil fazem parte da carreira do magistério, assegurando os mesmos direitos já previstos para professores do ensino fundamental e médio.
Além disso, a proposta estabelece que estados e municípios deverão adequar seus planos de cargos, carreiras e salários, garantindo progressão profissional, valorização por tempo de serviço e critérios objetivos de crescimento na carreira.
Outro ponto importante é que o piso salarial nacional passa a valer também para esses profissionais, respeitando a carga horária definida em lei. Atualmente, o piso do magistério é reajustado anualmente e serve como referência mínima para todo o país.
Por outro lado, a nova regra também traz desafios para gestores públicos. Prefeituras e governos estaduais terão de ajustar seus orçamentos para cumprir a legislação, o que deve gerar debates sobre financiamento da educação e apoio da União aos entes federativos.
Entidades que representam professores comemoraram a aprovação. Para a categoria, a medida corrige uma desigualdade histórica e reconhece o papel fundamental da educação infantil no desenvolvimento das crianças.
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda precisa cumprir as etapas finais do processo legislativo, como eventual sanção presidencial, para entrar em vigor. A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei tenha impacto direto na valorização profissional e na qualidade do ensino oferecido às crianças.
Com isso, a educação infantil dá um passo importante para deixar de ser tratada como etapa secundária e passa a ocupar, também na legislação, o lugar central que já tem na formação educacional.
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