Lei que permite congelar contas bancárias e cartões de pessoas endividadas é decretada
As autoridades fiscais passaram a aplicar um protocolo mais rígido, que permite bloquear contas contribuintes que ignoram notificações e não buscam acordos para regularizar pendências
As contas bancárias estão no centro de uma medida que tem gerado debates e preocupação fora do Brasil.
Um país vizinho decidiu endurecer o combate à inadimplência e autorizou o congelamento de contas e a restrição de cartões de pessoas com dívidas fiscais.
Com isso, o tema passou a chamar atenção, já que interfere diretamente na rotina financeira de milhares de contribuintes.
O que mudou na forma de cobrar dívidas
Diante do aumento da inadimplência, o governo colombiano resolveu agir de maneira mais firme.
As autoridades fiscais passaram a aplicar um protocolo mais rígido, que permite bloquear contas bancárias de contribuintes que ignoram notificações e não buscam acordos para regularizar pendências.
Primeiro, o órgão responsável envia avisos formais. Em seguida, oferece alternativas de parcelamento ou quitação.
No entanto, quando o contribuinte não responde, o processo avança para a etapa mais severa, com a suspensão do acesso aos recursos financeiros.
Como funciona o congelamento na prática
O bloqueio não ocorre de forma aleatória. Pelo contrário, o sistema prioriza pessoas com dívidas mais antigas e histórico prolongado de inadimplência.
Assim que a ordem entra em vigor, o banco interrompe imediatamente saques, transferências e pagamentos.
A partir desse momento, o titular perde o acesso ao saldo disponível.
Dessa forma, o congelamento das contas bancárias se mantém até que a pessoa quite a dívida ou formalize um acordo com o governo.
Por que os bancos participam do processo
Para garantir rapidez, o governo firmou cooperação direta com bancos e cooperativas financeiras.
Assim, quando a instituição recebe a notificação oficial, ela bloqueia os serviços sem demora.
Esse modelo acelera o procedimento e reduz tentativas de driblar o sistema.
Ainda assim, as autoridades reforçam que o contribuinte sempre recebe avisos prévios, o que afasta a ideia de uma medida inesperada.
Cartões também entram na lista de restrições
Além das contas bancárias, os cartões de débito e crédito também sofrem bloqueio.
Isso inclui versões físicas e digitais. Na prática, a restrição muda completamente o cotidiano do devedor, já que compras básicas, pagamentos online e serviços essenciais ficam comprometidos.
Justamente por isso, o governo utiliza essa estratégia como uma forma de pressão direta para acelerar a regularização das dívidas.
Qual é a base legal dessa decisão
Na Colômbia, essas ações fazem parte do chamado cobro coactivo, um procedimento administrativo previsto na legislação tributária.
Ele autoriza medidas como embargo e congelamento de valores para garantir o pagamento de impostos em atraso.
Segundo o governo, a iniciativa não busca punir, mas sim aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a evasão fiscal que se acumula ao longo dos anos.
O sinal de alerta para outros países
No fim das contas, a mensagem é clara: deixar dívidas de lado pode resultar na perda temporária do controle do próprio dinheiro.
Além disso, com a fiscalização cada vez mais digital e integrada ao sistema financeiro, esse tipo de medida tende a se tornar mais comum.
Por isso, especialistas avaliam que iniciativas semelhantes podem surgir em outros países.
O congelamento das contas bancárias, embora impopular, começa a ser visto como uma ferramenta de pressão eficaz contra a inadimplência persistente.
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