Agora é lei: dívida do cartão de crédito não pode mais passar do dobro do que foi gasto
A novidade promete trazer mais segurança, mais previsibilidade e, principalmente, mais proteção para quem já passou pelo susto de ver uma fatura dobrar em poucos meses
O cartão de crédito faz parte da rotina de milhões de brasileiros, mas também é um dos maiores responsáveis pelo endividamento no país.
Por isso, uma mudança importante chegou para transformar essa realidade: agora existe um limite claro para o quanto a dívida do cartão de crédito pode crescer.
A novidade promete trazer mais segurança, mais previsibilidade e, principalmente, mais proteção para quem já passou pelo susto de ver uma fatura dobrar em poucos meses.
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O que diz a nova lei
A Lei 14.690/2023 estabeleceu que, quando o consumidor atrasa o pagamento e entra no rotativo ou parcela o saldo, os juros e encargos não podem mais fazer a dívida ultrapassar o dobro do valor original.
Se você gastou R$ 800, por exemplo, o total não pode ultrapassar R$ 1.600.
A medida busca impedir que pequenas dívidas se transformem em prejuízos impagáveis — algo que acontecia com frequência antes dessa regra.
Por que essa mudança aconteceu
A criação desse teto foi inspirada em práticas adotadas no Reino Unido, onde limitar o crescimento das dívidas mostrou bons resultados.
Aqui no Brasil, a mudança só virou lei depois de fracassar a tentativa de autorregulação entre governo, Banco Central e instituições financeiras.
Com isso, foi necessário adotar regras mais firmes para proteger quem usa cartão de crédito e evitar o aumento descontrolado dos débitos.
Transferência de dívidas entre instituições
Desde julho de 2024, outra ferramenta passou a ajudar quem está no vermelho: a possibilidade de transferir dívidas de cartão de crédito para outras instituições.
Essa portabilidade permite que você busque juros mais baixos e condições mais vantajosas.
Além de incentivar a concorrência entre bancos, a medida dá ao consumidor mais poder de negociação e mais chances de organizar a vida financeira.
Impactos no setor financeiro
As mudanças mexeram também com o mercado. A Febraban, que representa os bancos, demonstrou preocupação com os efeitos da nova regra no sistema de crédito.
A tendência é que as instituições financeiras disputem mais clientes, oferecendo produtos com condições melhores.
Isso pode tornar o setor mais competitivo e, ao mesmo tempo, mais transparente.
O que muda para você
Com o limite de 100% nos juros e encargos do cartão de crédito, o consumidor ganha um alívio importante.
A previsibilidade evita que uma dívida pequena se transforme em um problema sem saída.
Além disso, a portabilidade amplia o leque de opções para renegociar débitos.
No fim, a mudança ajuda famílias a terem mais controle sobre o orçamento e a usar o cartão de crédito com menos medo e mais consciência.
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