Governo proíbe que donos de imóveis alugados despejem seus inquilinos durante a trégua anual e já protege milhões de famílias todos os anos na França
Medida suspende expulsões por alguns meses e limita cortes de serviços essenciais, garantindo proteção a famílias em situação de vulnerabilidade
A França adota todos os anos uma regra que impede o despejo de inquilinos durante um período específico. O país chama essa etapa de “trégua anual” e usa a medida como proteção temporária para famílias vulneráveis.
Mesmo quando o proprietário tem autorização da Justiça, ele não consegue executar a expulsão durante a trégua. A lei permite que o processo siga, mas trava a retirada do morador até o fim do prazo.
A regra não apaga dívidas e não cancela obrigações do contrato. O inquilino continua devendo os valores pendentes, e o dono do imóvel pode cobrar por meios legais.
Dívida continua e cobrança segue permitida
O proprietário pode negociar acordos, exigir pagamento e continuar com medidas judiciais. A trégua apenas impede a expulsão naquele período, sem cancelar o direito de cobrança.
Isso torna a medida uma espécie de “pausa forçada” na execução do despejo. Mesmo assim, o conflito entre as partes pode continuar em andamento.
Cortes de energia têm limites
A trégua também interfere no fornecimento de serviços essenciais em casos de inadimplência. Na energia elétrica, empresas não podem aplicar o corte total da residência principal em algumas situações.
Em vez disso, podem reduzir a potência e manter um nível mínimo de funcionamento. A regra busca impedir que famílias fiquem sem o básico dentro de casa.
Água não pode ser cortada
No abastecimento de água, a legislação francesa adota uma proteção ainda mais rígida. O país proíbe o corte por falta de pagamento, porque considera o serviço essencial para a vida e para a saúde.
Com isso, famílias seguem com acesso à água, mesmo em casos de dívida. O morador, porém, continua com obrigação de quitar os valores.
Regra tem exceções e país endureceu combate a invasões
A trégua não protege todos os casos. A lei prevê exceções, como imóveis considerados perigosos, insalubres ou situações em que o morador já tem realocação adequada.
A França também apertou o cerco contra invasões nos últimos anos. Em 2023, o país aprovou uma lei chamada de “anti-squat”, voltada a acelerar a retomada de imóveis ocupados irregularmente.
Contudo, mesmo com regras mais duras contra ocupações ilegais, o país mantém a trégua anual. A medida segue como uma das principais políticas sazonais de proteção habitacional na França.
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