Mudanças CNH: confira as novas regras de trânsito que já estão em vigor no Brasil
Fim da autoescola obrigatória, novas exigências médicas e mudanças nas provas alteram regras da CNH em todo o Brasil
O trânsito brasileiro passa por uma das maiores atualizações dos últimos anos. Novas regras já estão em vigor e impactam desde quem vai tirar a primeira CNH até motoristas experientes.
As mudanças envolvem autoescolas, exames, renovação da habilitação e até impostos sobre veículos.
As medidas foram definidas por resoluções do Contran, decisões do Congresso Nacional e atos do governo federal. Entenda o que mudou e como essas alterações afetam o dia a dia dos condutores.
Fim da autoescola obrigatória e mudanças nas provas
Uma resolução do Contran extinguiu a obrigatoriedade do curso em autoescola para obter a CNH. Agora, as aulas teóricas podem ser feitas online e gratuitamente pela plataforma do governo.
As aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para apenas duas horas. Elas podem ser realizadas com carro próprio, por meio de autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.
Outra mudança relevante está nas provas. Desde dezembro de 2025, alguns estados passaram a permitir exames práticos em carros automáticos, sem meia-embreagem.
A baliza também deixou de ser exigida em locais como Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, São Paulo e Sergipe.
Renovação automática e novas exigências médicas
Uma Medida Provisória criou a renovação automática da CNH para “bons condutores”. Para ter direito, é necessário não ter cometido infrações nos 12 meses anteriores e ter menos de 70 anos.
Motoristas entre 50 e 69 anos podem usar o benefício apenas uma vez. A medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação definitiva do Congresso.
Outra novidade é o teto de preços para exames médicos e psicológicos. A Senatran fixou o valor máximo de R$ 180 para esses procedimentos na primeira habilitação, o que gerou questionamentos de clínicas especializadas.
Exame toxicológico, ciclomotores e isenção de IPVA
O exame toxicológico passou a ser obrigatório também para as categorias A e B na primeira habilitação.
Antes, a exigência valia apenas para motoristas das categorias C e D.
Desde 1º de janeiro, ciclomotores, as populares “cinquentinhas”, precisam de placa, Renavam, licenciamento anual e condutor habilitado. A circulação sem esses requisitos está proibida.
Já o IPVA deixou de ser cobrado para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A isenção vale para carros de passeio, ônibus, caminhonetes, reboques e semirreboques.
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