Nova lei proíbe placas, cartazes e panfletos em pontos de ônibus, semáforos e até em árvores desta cidade
Uma decisão recente redesenha a paisagem urbana e gera reações imediatas
Moradores e comerciantes de Boa Vista (RR) foram surpreendidos com a sanção de uma nova legislação municipal que proíbe a fixação de placas, cartazes, banners, estandartes e panfletos em diversos espaços públicos da cidade.
A norma foi sancionada pelo prefeito Arthur Henrique e teve origem em projeto apresentado pelo vereador Bruno Perez, com o objetivo declarado de combater a poluição visual e promover maior organização urbana.
De acordo com o texto legal, fica vetada qualquer forma de divulgação em postes, pontos de ônibus, semáforos, equipamentos de iluminação pública, árvores e demais estruturas urbanas.
A lei prevê remoção imediata do material, além de apreensão e aplicação de multas, cujos valores e critérios ainda serão definidos em regulamentação específica a ser publicada pelo Executivo municipal no prazo de até 90 dias.
A proposta estabelece exceções apenas para campanhas de interesse público e eventos oficiais, desde que previamente autorizados pela Prefeitura e por tempo determinado.
Segundo a administração municipal, a medida busca preservar o patrimônio público, melhorar a paisagem urbana e reduzir impactos ambientais causados pelo descarte irregular de materiais de divulgação.
Apesar da justificativa oficial, a nova regra já provoca reações entre comerciantes, produtores de eventos e profissionais da comunicação visual. Representantes do setor avaliam que a proibição pode impactar especialmente pequenos negócios e eventos locais, que utilizam esse tipo de divulgação como alternativa de baixo custo.
O debate gira em torno do equilíbrio entre organização urbana e liberdade econômica. Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que a fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes e que a regulamentação detalhará procedimentos, penalidades e prazos de adaptação.
A gestão afirma que a lei segue diretrizes de ordenamento urbano adotadas em outras cidades brasileiras e reforça o compromisso com um ambiente urbano mais limpo e organizado.
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