Justiça decide que prints das redes sociais são provas para aumentar o valor da pensão, segundo a advogada
Prints de publicações e stories podem virar indícios no processo; veja quando o juiz aceita e como reforçar a validade da prova
O pai afirma que “não tem condições financeiras”, mas as redes sociais mostram viagens, carro novo e padrão de vida elevado.
Para muitos, isso é apenas motivo de indignação. Para a Justiça, prints com informações desse tipo podem se tornar elementos relevantes em um pedido de revisão de pensão.
Decisões judiciais vêm admitindo capturas de tela de redes sociais como indícios e prova documental, desde que analisados em conjunto com outros elementos do processo.
A lógica é simples: se a capacidade financeira mudou, o juiz pode revisar o valor da pensão.
Quando a pensão pode ser aumentada
O artigo 1.699 do Código Civil prevê que, se houver alteração na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível pedir revisão do valor dos alimentos, seja para aumentar ou reduzir.
Nesse contexto, publicações em redes sociais podem servir como indício de capacidade contributiva, especialmente quando revelam padrão de vida incompatível com a alegação de dificuldade financeira.
No entanto, o print isolado raramente é suficiente. Ele costuma ganhar força quando é coerente com outros dados, como extratos bancários, informações profissionais, testemunhas ou documentos que confirmem a evolução da renda.
Print é prova válida?
O Código de Processo Civil permite o uso de todos os meios legais e moralmente legítimos para provar fatos em juízo. Isso inclui provas digitais, como capturas de tela.
Tribunais superiores alerta que provas digitais exigem cuidado técnico, pois podem ser manipuladas. Por isso, o juiz avalia autenticidade, contexto e coerência com o restante das provas antes de atribuir peso ao material.
Em alguns casos, tribunais aplicam raciocínio próximo à chamada teoria da aparência, considerando que o padrão de vida publicamente exibido pode indicar maior capacidade financeira. Ainda assim, cada processo é analisado individualmente.
Como reforçar a validade dos prints
Para reduzir o risco de contestação por “montagem” ou falsificação, a parte deve adotar medidas que reforcem a credibilidade do conteúdo.
Uma das formas mais seguras é a ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, em que o tabelião certifica oficialmente o conteúdo exibido na tela.
Também é importante apresentar capturas completas, mostrando perfil, data, link (quando disponível), sequência de telas e contexto da publicação. Quanto mais detalhado o registro, menor a chance de questionamento.
No fim das contas, não se trata de vigiar a vida alheia, mas de demonstrar ao Judiciário que a pensão deve refletir a realidade econômica atual — sempre respeitando o contraditório e a análise das provas pelo juiz.
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