Aposentados que continuam trabalhando podem ter novidade no futuro, explica advogada
Projeto de lei em tramitação pode permitir uso das contribuições feitas após a aposentadoria para um benefício mais vantajoso
Aposentados que continuam trabalhando podem ter novidade no futuro com o avanço do Projeto de Lei nº 299/2023, que discute novas regras para as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria.
A proposta permite o aproveitamento desses recolhimentos para a busca de um benefício mais vantajoso posteriormente.
A advogada Fabiana Mattana, especialista em Previdenciário e seguros negados, divulgou as informações em conteúdo nas redes sociais e alertou para o possível impacto direto sobre segurados que permanecem no mercado de trabalho mesmo depois de se aposentar.
O que diz o projeto em tramitação
O PL 299/2023 propõe uma mudança na lógica atual da Previdência Social. Hoje, aposentados que continuam trabalhando contribuem normalmente para o INSS, porém não utilizam essas novas contribuições para melhorar o benefício já concedido.
Com a nova proposta, o segurado poderá usar as contribuições posteriores à aposentadoria para tentar um benefício mais vantajoso, caso cumpra os requisitos que a futura lei vier a estabelecer. Além disso, o texto amplia o debate sobre a justiça contributiva para quem segue ativo profissionalmente.
Quem pode ser afetado pelas mudanças
A proposta pode alcançar aposentados que continuam exercendo atividade remunerada e seguem contribuindo para o INSS. Entre eles estão trabalhadores com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais que permanecem em atividade.
Atualmente, a legislação não permite o recálculo do benefício com base nas contribuições feitas após a aposentadoria. Por isso, o projeto ganha relevância entre segurados que desejam maior retorno previdenciário no longo prazo.
Atenção: proposta ainda não é lei
Fabiana Mattana ressalta que o projeto ainda tramita no Congresso Nacional e não produz efeitos imediatos. Ou seja, as regras atuais continuam válidas até eventual aprovação e regulamentação da nova norma.
Por esse motivo, acompanhar as mudanças legislativas e buscar orientação especializada ajuda o aposentado que continua trabalhando a tomar decisões mais estratégicas sobre contribuições e planejamento previdenciário.
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