Aplicativo do Ministério do Trabalho permite que funcionários denunciem empresas anonimamente
Aplicativo facilita denúncias de assédio em ambiente profissional com sigilo de dados, ampliando a fiscalização e a proteção ao trabalhador
O assédio moral e sexual ainda é uma realidade enfrentada por milhares de trabalhadores no Brasil. O receio de sofrer represálias, perder o emprego ou ser exposto publicamente faz com que muitos casos não cheguem às autoridades.
Lançado em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o aplicativo “Trabalho sem Assédio” surge como ferramenta de orientação e apoio.
Desenvolvido em parceria entre a Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), o app busca facilitar o acesso à informação e aos canais oficiais de denúncia.
Como funciona
Gratuito e disponível inicialmente para aparelhos Android, o aplicativo apresenta explicações sobre o que caracteriza assédio moral, sexual e organizacional. Também traz conteúdos sobre direitos trabalhistas, legislação e orientações práticas para quem deseja formalizar uma queixa.
O trabalhador encontra, no próprio app, direcionamentos para os canais competentes, como o serviço de denúncia trabalhista do Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho. A proposta é tornar o processo mais claro e acessível, inclusive para servidores públicos.
Denúncia sigilosa
É importante ressaltar que, nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a regra geral é que a denúncia seja sigilosa.
O denunciante precisa ter acesso ao sistema, geralmente por meio do login Gov.br, com seus dados pessoais preservados durante eventual fiscalização. O sigilo às empresas é garantido pelas normas que regem a atuação da Inspeção do Trabalho.
Há exceção em situações específicas, como denúncias de trabalho análogo ao de escravo, que podem ser registradas sem precisar de login no sistema do app.
Contexto e importância
Representantes do MPT destacam que o número de registros envolvendo assédio e discriminação tem crescido nos últimos anos. Esse aumento reflete maior conscientização da sociedade e fortalecimento dos mecanismos institucionais de proteção.
O aplicativo não substitui os canais formais, mas funciona como ferramenta educativa e de encaminhamento. Ao reunir informações confiáveis e indicar os caminhos corretos, o “Trabalho sem Assédio” pretende reduzir o silêncio que ainda cerca o tema.
O que reunir antes de denunciar
Especialistas recomendam que o trabalhador reúna o máximo de detalhes possível: descrição objetiva dos fatos, datas, local, nomes envolvidos e eventuais registros, como mensagens ou e-mails. Quanto mais informações, maior a possibilidade de apuração adequada.
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