Isenção do Imposto de Renda: brasileiros com doenças graves têm direito ao benefício
Legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, mediante comprovação médica
A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com doenças graves, desde que os rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma militar.
A informação foi divulgada em conteúdo publicado pela TV Brasil, que explicou as regras e condições para acesso ao benefício.
De acordo com a norma, o direito à isenção não se aplica a qualquer tipo de renda. Pelo contrário, ele vale especificamente para rendimentos previdenciários, como aposentadorias, pensões e proventos de reforma.
- Casal compra geladeira e fogão em 18 vezes de R$ 340, mas a geladeira para de funcionar na primeira semana e, após 40 dias de espera, descobre que pode exigir o dinheiro de volta
- Caminhoneiro financia caminhão usado em 60 parcelas, mas motor funde no terceiro mês e conserto fica em R$ 28 mil e consome todo o lucro que teve e ele precisa escolher entre pagar a parcela ou o mecânico
- Trabalhador que precisa usar maquiagem, uniforme ou calçado específico pode ter direito ao reembolso no salário, segundo advogada
Assim, salários de quem ainda está na ativa, por exemplo, não entram automaticamente nessa regra.
Doenças que garantem a isenção
A legislação prevê o benefício para pacientes diagnosticados com ao menos 16 condições graves. Entre elas estão câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira e AIDS.
Além disso, o diagnóstico médico é o principal requisito para comprovar a condição de saúde. Ou seja, sem laudo médico oficial, o pedido de isenção não pode ser analisado pela fonte pagadora.
Como solicitar o benefício
Para obter a isenção do Imposto de Renda, o beneficiário deve apresentar um laudo médico que comprove a doença grave.
Em seguida, precisa procurar a fonte pagadora do benefício, como o INSS ou o órgão responsável pela previdência.
Depois da análise e validação dos documentos, o desconto do Imposto de Renda deixa de ser realizado sobre os rendimentos permitidos pela lei. Dessa forma, o contribuinte passa a receber o valor integral do benefício previdenciário.
Direito à restituição retroativa
Outro ponto importante é que o paciente também pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
No entanto, isso só ocorre após o reconhecimento oficial do direito à isenção.
Portanto, especialistas destacam que pessoas com doenças graves devem buscar orientação e verificar se se enquadram nos critérios legais.
Com a documentação correta e o pedido formal, é possível interromper a cobrança do imposto e ainda recuperar valores pagos anteriormente.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
