Aposentados podem receber de uma só vez até R$ 100 mil do INSS
Veja o que mudou e quem poderá ver uma grande entrada de dinheiro agora
Uma nova rodada de pagamentos de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser efetuada ainda no início de março, após autorização do Conselho da Justiça Federal para liberação de R$ 1,4 bilhão destinados a segurados que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário.
O montante será distribuído por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade usada para quitar débitos judiciais de até 60 salários mínimos, ou cerca de R$ 97 260 em 2026, por beneficiário.
Os depósitos contemplarão 87.004 segurados em 65,3 mil processos que já transitam em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso pelo INSS, e devem ser creditados conforme o cronograma determinado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região.
Entre os contemplados estão aposentados, pensionistas e outros beneficiários que entraram com ação judicial para revisão ou concessão de benefícios, incluindo aposentadorias por idade, tempo de contribuição ou invalidez, pensões por morte, auxílios e até o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O mecanismo de RPV é fundamental para o pagamento rápido desses atrasados. Quando o valor devido judicialmente é inferior ao limite de 60 salários mínimos, a Justiça Federal emite a requisição, que normalmente deve ser paga em até 60 dias após a ordem do juiz.
Caso o valor ultrapasse esse teto, a dívida é classificada como “precatório”, com pagamento mais lento e conforme calendário anual do governo.
Para saber se têm direito ao recebimento, os beneficiários ou seus representantes podem acessar o site do TRF responsável pelo processo e consultar o andamento por meio do CPF, número do processo ou dados do advogado.
Na plataforma online, o campo “valor inscrito na proposta” indicará o montante a receber, e o status “pago total ao juízo” sinaliza quando o depósito foi efetuado.
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