Governo recua e prorroga mudança que começaria em 1º de março para os trabalhadores
Adiamento de 90 dias dá fôlego a patrões e sindicatos para negociar regras de abertura do comércio em feriados
A mudança nas regras do trabalho em feriados no comércio, prevista para começar em 1º de março, foi novamente adiada. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, em meio à pressão de entidades empresariais e sindicatos.
A decisão, segundo o próprio governo, será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo abrir espaço para uma negociação mais ampla sobre o funcionamento de supermercados, farmácias e lojas em feriados.
O que motivou o adiamento
O MTE afirma que o recuo busca garantir diálogo social e segurança jurídica, evitando que a mudança entre em vigor sem um consenso mínimo entre empregadores e trabalhadores.
Do lado empresarial, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) avaliou como positiva a criação de um espaço formal de discussão e alertou para o risco de insegurança, especialmente em municípios onde não há convenções coletivas consolidadas para tratar do tema.
Comissão bipartite: quem participa e o que vai fazer
Como parte do acordo, o governo vai instituir uma comissão bipartite, com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes ao ministério.
O grupo terá até 90 dias para buscar uma proposta consensual. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com datas divulgadas no DOU, e o colegiado será assessorado tecnicamente pelo MTE.
O que a Portaria 3.665/2023 muda na prática
Publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio, alinhando o procedimento ao que prevê a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, além da necessidade de respeitar a legislação municipal.
Na avaliação do governo, a norma corrige uma “distorção” introduzida quando a Portaria nº 671/2021 passou a permitir o trabalho em feriados por decisão unilateral do empregador.
Por que o tema virou um novo campo de disputa em 2026
A discussão ganha peso neste ano porque o calendário oficial do governo indica 10 feriados nacionais em 2026 — e a distribuição das datas tende a ampliar a pressão do varejo por funcionamento em dias de grande movimento.
Com o novo adiamento, a regra não entra em vigor agora, e o governo tenta equilibrar duas forças: a defesa sindical de que a exigência já está prevista em lei e a preocupação empresarial com custos, logística e a dificuldade de negociar em localidades sem estrutura sindical ativa.
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