Atenção: advogado ensina o que pode levar ao cancelamento de dívidas com bancos, e poucos sabem
Muitos brasileiros desconhecem mecanismos legais capazes de mudar completamente situações financeiras consideradas irreversíveis hoje
A alta do endividamento entre brasileiros tem levado especialistas em direito do consumidor a reforçar orientações sobre práticas bancárias que podem ser questionadas judicialmente.
Em muitos casos, dívidas consideradas definitivas podem passar por revisão quando são identificadas irregularidades em contratos, cobranças ou renegociações realizadas pelas instituições financeiras.
A legislação brasileira prevê mecanismos que permitem ao consumidor contestar valores considerados abusivos ou indevidos.
Grande parte dessas garantias está prevista no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece regras para proteger clientes contra práticas comerciais consideradas desproporcionais ou inadequadas.
O conjunto de normas determina que contratos devem ser claros, equilibrados e baseados em informações transparentes.
Quando esses princípios não são respeitados, abre-se espaço para revisão de cláusulas ou até anulação de cobranças, dependendo da análise jurídica do caso.
A Secretaria Nacional do Consumidor orienta que, diante de dúvidas sobre débitos ou encargos, o cliente pode solicitar documentação completa da dívida, incluindo contrato, histórico de cálculo e detalhamento dos juros aplicados. A ausência dessas informações pode levantar questionamentos sobre a legalidade da cobrança.
Muitos consumidores acabam pagando valores elevados sem saber que algumas situações específicas podem justificar a revisão ou até a anulação parcial do débito.
A seguir, veja cinco situações que, segundo o advogado especialista João Marcussi, podem abrir caminho para contestação ou redução de débitos bancários.
Na legenda, ele explica quais são esses direitos:
“1. Venda casada de seguro
O banco não pode obrigar você a contratar seguro ou qualquer outro produto para liberar crédito.
2. Aumento excessivo da dívida em renegociações
Em muitas renegociações são incluídos juros e encargos que fazem a dívida crescer de forma desproporcional.
3. Desconto de valores da sua conta sem autorização
O banco não pode retirar dinheiro da sua conta para pagar dívida sem sua autorização expressa.
4. Cobrança sem contrato ou prova da dívida
Se a empresa não consegue apresentar o contrato ou comprovar a origem da dívida, a cobrança pode ser considerada irregular.
5. Juros abusivos
Quando os juros estão muito acima da média praticada no mercado, o contrato pode ser revisado judicialmente.”
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