Fim das 44 horas de trabalho semanais: nova lei reduz jornada para 36 horas e muda rotina dos trabalhadores desta categoria
PEC aprovada na CCJ do Senado muda a referência do piso da enfermagem, mas proposta ainda depende de aval do Congresso
Uma mudança aguardada há anos pela enfermagem voltou ao centro do debate em Brasília e reacendeu a expectativa de milhares de profissionais em todo o país.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 19/2024, que altera de 44 para 36 horas semanais a jornada usada como referência para o cálculo do piso salarial da categoria.
A proposta busca corrigir um dos principais impasses surgidos desde a criação do piso nacional. Hoje, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento considera como base uma jornada de 44 horas semanais, com repasse proporcional nos casos de carga horária menor.
Se a PEC avançar no Congresso, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras passarão a ter o piso vinculado a uma jornada semanal de 36 horas.
Para entidades da área, a mudança representa um passo importante para tornar a remuneração mais justa, especialmente para profissionais que atuam sob escalas diferentes da referência atual.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) comemorou a aprovação na CCJ. O presidente da entidade, Manoel Neri, afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica no cálculo do piso e representa um avanço concreto na valorização da enfermagem brasileira.
Apesar da repercussão positiva, a nova regra ainda não está valendo. Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, na sequência, pela Câmara dos Deputados. Só depois disso poderá entrar em vigor.
O texto original, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), previa jornada de 30 horas semanais. No entanto, o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou uma emenda fixando o teto em 36 horas, numa tentativa de ampliar as chances de aprovação da proposta.
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