Nova jornada de trabalho 5×2: proposta define que sábado e domingo são folgas obrigatórias para o trabalhador CLT
Projeto do governo reduz jornada para 40 horas, mantém salário e amplia descanso semanal, mas ainda depende de aval do Congresso
Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 14 de abril de 2026, o Projeto de Lei 1838/2026 reacendeu o debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois descansos remunerados de 24 horas consecutivas a cada cinco dias de trabalho.
É nesse ponto que o texto dialoga com o título: o projeto passa a tratar sábado e domingo como referência principal para o descanso do trabalhador celetista. No entanto, o próprio texto oficial estabelece que essas folgas devem coincidir preferencialmente com esses dias, admitindo ajustes conforme a atividade exercida ou por negociação coletiva.
A proposta tenta substituir a lógica da escala 6×1 por um modelo 5×2, com mais previsibilidade para o descanso semanal. Segundo a Casa Civil, a mudança pretende ampliar o tempo livre, melhorar a qualidade de vida dos empregados e preservar integralmente a renda, sem permitir redução nominal ou proporcional dos salários.
O projeto também mira setores em que a escala de seis dias seguidos ainda é comum. A expectativa do governo é que a medida beneficie cerca de 14 milhões de trabalhadores, embora a implementação dependa do avanço da matéria no Legislativo e de eventuais ajustes para áreas que funcionam de forma contínua, como comércio, transporte e saúde.
A tramitação ocorre com urgência constitucional, o que aumenta a pressão política sobre a análise da proposta. Na Câmara, o PL 1838/2026 já aparece oficialmente registrado como iniciativa do Poder Executivo para alterar a CLT e outras normas trabalhistas, com foco na redução da duração normal do trabalho e no descanso semanal remunerado.
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