Fim da escala 6×1: Governo anuncia redução da jornada de trabalho no Brasil
Além dos terceirizados, Lula enviou ao Congresso PL que propõe modelo 5x2 para todos os trabalhadores CLT
A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate nacional após novas medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As decisões ampliam um modelo já em andamento e se somam ao envio de um projeto de lei ao Congresso que propõe mudanças para todos os trabalhadores com carteira assinada.
A Instrução Normativa nº 148/2026, publicada nesta semana, reduz a carga horária de trabalhadores terceirizados da administração pública federal de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A medida deve alcançar cerca de 40 mil novos beneficiados, que se somam aos 19 mil já contemplados anteriormente, totalizando um potencial de até 60 mil trabalhadores.
A mudança altera apenas o total de horas semanais, sem modificar a quantidade de dias trabalhados.
Medida dá continuidade a mudanças iniciadas em 2024
A iniciativa não surge do zero. Desde 2024, o governo já vinha aplicando a redução de jornada a parte dos terceirizados, beneficiando cerca de 19 mil profissionais em 12 categorias de serviço, por meio das Instruções Normativas nº 190/2024 e nº 381/2025.
Agora, a proposta é estender o alcance da política a todos os demais postos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal.
No entanto, a regra não contempla todos os trabalhadores. Profissionais que atuam em escalas de revezamento, como 12×36 ou 24×72, ficam de fora da mudança.
Durante o anúncio, Lula ressaltou que a implementação ocorre de forma gradual. “O que estamos fazendo aqui é dando passos, ainda mais lentos do que eu imaginava”, afirmou o presidente, destacando ainda que o trabalho dos terceirizados é tão “dignificante e importante” quanto o dele à frente do Executivo.
Governo vai além e envia projeto de lei ao Congresso
A medida para os terceirizados se insere em um movimento mais amplo. Na mesma semana, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais para todos os trabalhadores regidos pela CLT, sem redução salarial.
O PL prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e tramita paralelamente a PECs que tratam do mesmo tema.
Além da redução da carga horária, o pacote assinado para os terceirizados inclui a regulamentação do reembolso-creche, no valor de até R$ 526,64 por dependente ao mês, o mesmo valor pago aos servidores públicos concursados, com foco em ampliar a equidade no ambiente de trabalho, especialmente para mulheres.
A avaliação dentro do governo é de que a redução da jornada, sem corte salarial, pode ser expandida. O ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo espera a aprovação do projeto de lei em até três meses. No entanto, o avanço dependerá de negociações políticas e de consenso entre diferentes setores no Congresso.
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