Aava Santiago tem o mandato de vereadora cassado por infidelidade partidária
TRE-GO entendeu que a troca de legenda ocorreu em desacordo com as regras eleitorais, embora o afastamento ainda dependa de novas etapas do processo
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (27), após ser retomado depois de um pedido de vista apresentado na última sessão.
A ação foi proposta pelos diretórios estadual e municipal do PSDB, que alegaram que a parlamentar deixou a legenda para se filiar ao PSB sem autorização formal do partido e fora da janela partidária, hipótese que, segundo a sigla, autoriza a perda do mandato.
O relator do processo, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pela cassação e foi acompanhado pelos desembargadores Mark Yshida Brandão, José Pagannucci Júnior, Rodrigo Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e pela presidente da Corte, desembargadora Elizabeth Maria da Silva.
A única divergência foi apresentada pela desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado, que acolheu a tese da defesa de que a vereadora teria sido alvo de violência política de gênero.
Apesar da decisão, Aava Santiago permanece no cargo. Isso porque a sentença ainda não produz efeitos imediatos e a defesa poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO.
Somente após a análise desses recursos é que o tribunal poderá determinar o afastamento da parlamentar e a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul.
Mesmo em caso de manutenção da decisão, a vereadora ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até a publicação desta matéria, Aava Santiago não havia se manifestado publicamente sobre o resultado do julgamento.
Relembre o caso
O processo teve início em março, quando o PSDB acionou a Justiça Eleitoral após Aava deixar a legenda e se filiar ao PSB.
O partido sustentou que nunca concedeu carta de anuência para a mudança e que a parlamentar foi eleita graças à estrutura partidária e aos votos obtidos pela chapa proporcional.
Já a defesa da vereadora afirmou que houve tratativas políticas para autorizar a migração e sustentou que Aava sofreu violência política de gênero durante o episódio.
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