Após cuidar dos pais por 16 anos, filho herda dois apartamentos avaliados em R$ 720 mil e irmãs entram na Justiça para exigir parte da herança
Filho que cuida dos pais pode receber apartamentos sem dividi-los com os irmãos? Entenda a lei
Durante 16 anos, um filho assumiu os cuidados dos pais e recebeu dois apartamentos avaliados em R$ 720 mil como forma de reconhecimento. A transferência, porém, pode abrir uma discussão familiar que não depende apenas do tempo dedicado aos idosos.
Pela legislação brasileira, os descendentes são considerados herdeiros necessários. Por isso, metade do patrimônio deixado deve ser reservada à chamada legítima, dividida entre os beneficiários protegidos pela lei. A outra metade, em regra, pode ser destinada livremente pelos proprietários.
Quando pais doam bens a um filho, a transferência normalmente representa adiantamento da herança. Isso significa que os apartamentos podem precisar ser considerados no inventário para equilibrar a divisão entre os irmãos.
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A situação muda quando os doadores declaram que os imóveis saíram da parte disponível do patrimônio. Ainda assim, o benefício não pode ultrapassar aquilo que eles poderiam deixar por testamento.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, esse limite deve ser calculado com base no patrimônio existente na data da doação.
As irmãs, portanto, não têm direito automático a uma parcela dos apartamentos. Elas podem, contudo, pedir a colação dos bens ou questionar judicialmente a parte da doação que tenha prejudicado a legítima.
A análise considera a escritura, o valor dos imóveis, os demais bens existentes e a vontade manifestada pelos pais.
Cuidar dos familiares durante anos também não concede, por si só, uma fatia maior da herança. O reconhecimento patrimonial precisa ter sido formalizado dentro dos limites legais.
Recibos de despesas e outros documentos podem ajudar a esclarecer relações financeiras, mas não anulam automaticamente os direitos dos demais herdeiros.
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