Homem recebeu R$ 8,9 mil por engano na conta, não devolveu o dinheiro e Justiça mandou restituir a quantia com juros
Transferência foi feita por erro de uma instituição de ensino, mas o valor permaneceu na conta mesmo após o beneficiário ser avisado
Receber dinheiro por engano na conta não significa que a pessoa pode usar a quantia livremente. Um homem de Joinville (SC) terá de devolver R$ 8,9 mil após receber uma transferência indevida e não restituir o valor.
O juiz Gustavo Schwingel, da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville, determinou a devolução do dinheiro, acrescido de correção monetária e juros.
Segundo o processo, a gerente financeira de uma instituição de ensino transferiu a quantia por engano para a conta do homem. Depois, a escola comunicou o erro e pediu o dinheiro de volta.
Mesmo assim, ele não restituiu o valor. Por isso, a instituição procurou a Justiça.
Justiça determina devolução
Durante o processo, a escola apresentou documentos que comprovaram o erro na transferência.
Além disso, as provas mostraram que o homem soube do equívoco e, mesmo assim, permaneceu com a quantia.
O juiz concluiu que não existia justificativa legítima para ele manter o dinheiro.
Nesse caso, a Justiça considerou que a situação configurava enriquecimento sem causa. Esse princípio impede que alguém obtenha vantagem patrimonial sem fundamento jurídico e às custas de outra pessoa.
Valor terá juros
A condenação não se limita aos R$ 8,9 mil originalmente depositados.
A decisão determinou a correção monetária pelo IPCA desde a data em que o homem recebeu o dinheiro.
Além disso, a Justiça acrescentará juros de mora contados a partir da citação.
Assim, ele deverá devolver uma quantia superior ao valor que entrou originalmente na conta.
Homem perdeu prazo
Durante o processo, o homem pediu mais tempo para apresentar a defesa. Ele alegou que precisava analisar documentos e preparar a manifestação.
No entanto, o juiz considerou insuficiente a justificativa apresentada.
O homem acabou não entregando a contestação dentro do prazo previsto.
Ainda assim, o magistrado analisou os documentos da instituição de ensino e concluiu que eles comprovavam tanto o erro na transferência quanto a ausência de devolução.
O que fazer
Quem identificar dinheiro recebido por engano na conta deve evitar movimentar a quantia até esclarecer a origem.
Primeiro, o titular pode entrar em contato com o banco e registrar o ocorrido. Além disso, caso outra pessoa informe que realizou a transferência equivocadamente, é importante confirmar os dados antes de fazer qualquer devolução.
Dessa forma, o correntista evita gastar um valor que não lhe pertence e reduz o risco de enfrentar uma cobrança judicial posteriormente.
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