Jovem de 25 anos reprova por 4 anos seguidos na faculdade para não perder pensão e caso vai parar na Justiça
Caso chama atenção para os limites da pensão após a maioridade e para o que pode acontecer quando os estudos não avançam
Um jovem de 25 anos teria perdido o direito de continuar recebendo pensão alimentícia do pai após acumular sucessivas reprovações na faculdade.
Segundo publicação da Super Rádio Tupi, o estudante permaneceu durante quatro anos sem avançar regularmente no curso, situação que teria levado a Justiça a reconhecer falta de dedicação aos estudos.
O episódio chama atenção porque completar 18 anos não encerra automaticamente a pensão. Ao mesmo tempo, estar matriculado em uma universidade também não garante que o pagamento continuará indefinidamente.
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Faculdade pode justificar manutenção da pensão
Depois da maioridade, o dever de prestar alimentos deixa de decorrer do poder familiar e passa a ser analisado a partir da relação de parentesco e da necessidade demonstrada pelo filho.
O Superior Tribunal de Justiça estabelece que o cancelamento da pensão de filho maior depende de decisão judicial e da oportunidade de manifestação do beneficiário. Portanto, o responsável não deve simplesmente interromper os pagamentos por conta própria.
A frequência em curso superior ou técnico pode ser considerada na análise da necessidade, mas cada processo depende das circunstâncias apresentadas ao juiz.
Existe idade de 24 anos para acabar a pensão?
Apesar de os 24 anos aparecerem frequentemente como referência em decisões envolvendo universitários, não existe uma regra automática determinando que todo pai seja obrigado a pagar pensão até essa idade.
Da mesma forma, chegar aos 24 ou 25 anos não extingue sozinho o benefício. O Judiciário considera fatores como necessidade financeira, possibilidade de quem paga, andamento dos estudos, capacidade de trabalhar e outras provas do processo.
Reprovar pode fazer o filho perder a pensão?
Uma reprovação isolada não significa necessariamente o fim da pensão alimentícia para filho universitário.
Por outro lado, histórico acadêmico com reprovações reiteradas, faltas frequentes, trancamentos ou falta de evolução no curso pode ser utilizado como elemento para questionar se a continuidade dos alimentos ainda se justifica.
Há decisões judiciais que consideram reprovações no momento de definir ou limitar a duração da obrigação alimentar.
No caso divulgado pela Super Rádio Tupi, a publicação afirma que as reprovações teriam ocorrido deliberadamente para prolongar o recebimento da pensão. Entretanto, a reportagem não informa número do processo, tribunal responsável ou íntegra da decisão, o que impede a confirmação independente desses detalhes específicos.
Pai não pode simplesmente parar de pagar
Mesmo diante de reprovações ou abandono dos estudos, a interrupção unilateral dos depósitos pode gerar consequências para quem paga.
O entendimento consolidado do STJ é de que a exoneração precisa passar pelo Judiciário, com contraditório. Assim, quem considera que as circunstâncias mudaram deve pedir judicialmente a revisão ou o encerramento da obrigação.
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