Fim da escala 6×1: o que aconteceu com a proposta e por que a mudança ainda não chegou aos trabalhadores CLT
Texto já passou pela Câmara com ampla maioria, mas ainda enfrenta etapas obrigatórias no Senado antes de alterar a rotina dos trabalhadores
O debate sobre o fim da escala 6×1 avançou bastante em 2026, mas a mudança ainda não chegou à rotina dos trabalhadores contratados pela CLT.
A razão é simples: a proposta ainda não concluiu a tramitação no Congresso Nacional. Portanto, continuam valendo atualmente as regras que permitem jornada de até 44 horas semanais.
A principal proposta em andamento é a PEC 221/2019. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos. Agora, ele está no Senado, onde começou uma nova etapa de análise.
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O que aconteceu com a proposta
A Câmara aprovou a PEC no dia 27 de maio de 2026.
O texto recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Depois disso, seguiu para o Senado.
A versão aprovada estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
Isso significa que a proposta aprovada pela Câmara não manteve a ideia inicial de uma semana obrigatória de quatro dias e 36 horas. O substitutivo adotou como regra geral o modelo de até cinco dias trabalhados com dois de descanso.
Onde está agora
O avanço mais recente aconteceu em 21 de agosto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou a PEC para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na mesma data, o senador Omar Aziz (PSD-AM) recebeu a relatoria. Até a atualização mais recente do sistema do Senado, a matéria aparece como “com a relatoria”.
Além disso, o senador Paulo Paim afirmou nesta semana que Omar Aziz pretende apresentar o relatório durante o período de esforço concentrado do Senado.
Por que ainda não vale para os trabalhadores
A aprovação da Câmara, sozinha, não altera a Constituição.
Agora, a CCJ do Senado precisa analisar o texto. Depois, caso a proposta avance, ela ainda precisa passar pelo Plenário.
Como se trata de uma PEC, são necessárias duas votações no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto da Câmara, o Congresso poderá promulgá-lo.
Por outro lado, se os senadores fizerem mudanças substanciais, a matéria poderá precisar retornar à Câmara para uma nova análise.
Por isso, ainda não existe uma data em que todos os trabalhadores CLT deixarão automaticamente a escala 6×1.
O que mudaria se o texto atual for aprovado
A transição não aconteceria de uma vez.
Pelo texto aprovado pela Câmara, 60 dias depois da promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas, já com direito a dois dias de repouso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegaria definitivamente às 40 horas semanais. No total, a transição levaria cerca de 14 meses.
Além disso, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Escala 6×1 não significa empresas fechadas aos fins de semana
O texto trata da jornada de cada trabalhador, e não dos dias de funcionamento das empresas.
Portanto, supermercados, hospitais, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos poderão continuar funcionando aos sábados, domingos e feriados.
No entanto, terão de organizar diferentes equipes e escalas para respeitar o limite semanal e os dois dias de descanso de cada funcionário, caso a PEC seja promulgada nesses termos.
O que vale hoje
Enquanto a PEC não concluir todas essas etapas, nada muda automaticamente para quem trabalha pela CLT.
A Constituição continua permitindo jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, respeitadas as demais regras trabalhistas e eventuais convenções coletivas.
Assim, o fim da escala 6×1 avançou mais em 2026 do que nos anos anteriores, mas ainda depende da votação no Senado antes de chegar efetivamente aos trabalhadores.
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