Seu Direito

Quando galhos de uma árvore ultrapassam o limite do terreno e causam prejuízos ao vizinho, a responsabilidade pelo dano pode recair sobre o dono da árvore, segundo entendimento do STJ

STJ definiu que segurado pode optar pelo benefício mais vantajoso, mesmo após decisão judicial anterior

Prazo maior de validade mudou a rotina de renovação e ainda gera dúvida entre condutores brasileiros

Decisão reconheceu o direito da agricultora à usucapião rural após décadas de posse contínua e produtiva da área

Som alto do vizinho pode gerar multa, ação na polícia e até indenização por perturbação do sossego, dependendo da situação

Aposentados chegaram a garantir na Justiça o recálculo do benefício pela “vida toda”, mas o STF voltou atrás e derrubou a tese, ainda assim, quem recebeu valores não precisa devolver

Mudança em discussão no Senado mira uma categoria específica e ainda depende de etapas decisivas antes de chegar ao INSS

Prazo pouco conhecido pode abrir caminho para pedido ao INSS, mas concessão depende do histórico previdenciário do segurado

Condomínio alegou alteração de fachada, enquanto família defende que símbolo nacional foi instalado de forma removível e sem risco ao prédio