Nova lei traz benefício para homens que trabalham de carteira assinada em todo o país
Mudança trabalhista começa a valer em etapas e altera a rotina de pais empregados nos primeiros dias após a chegada dos filhos
A chegada de um filho costuma mudar a rotina de uma família antes mesmo dos primeiros dias em casa. Entre documentos, adaptação, cuidados básicos e dividir afazeres com a mãe, a presença do pai deixou de ser vista apenas como ajuda e passou a fazer parte da responsabilidade familiar.
É nesse contexto que uma nova lei traz impacto direto para homens que trabalham com carteira assinada em todo o país. A mudança envolve a licença-paternidade, direito previsto na Constituição, mas que por décadas permaneceu, em regra, limitado a cinco dias.
O que muda para os trabalhadores
A Lei nº 15.371/2026 regulamenta a licença-paternidade e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. Na prática, o trabalhador afastado continuará recebendo remuneração durante o período previsto em lei.
A ampliação, no entanto, não será imediata. Em 2026, a regra segue como está. O novo prazo começa a valer apenas a partir de 2027, quando a licença passa para 10 dias.
Em 2028, o período será ampliado para 15 dias. Já a chegada aos 20 dias está prevista a partir de 2029, mas depende do cumprimento da meta fiscal indicada na própria legislação.
Quem tem direito ao benefício
A licença vale em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O afastamento começa a contar a partir do nascimento, da adoção ou da concessão da guarda, conforme cada situação.
A lei também prevê estabilidade provisória. O empregado não poderá ser demitido sem justa causa entre o início da licença e até um mês após o fim do afastamento.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, o salário-paternidade também alcança outros segurados da Previdência, seguindo regras específicas de pagamento e cálculo. A medida reforça a participação dos pais nos primeiros cuidados e amplia a proteção às famílias brasileiras.
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