SAÍDA DAS DÍVIDAS
Lei do Superendividamento: o segredo dos advogados para renegociar dívidas com parcelas baixas
Seu Direito
ALÍVIO NO BOLSO
Lei aprovada garante que idosos com mais de 60 anos ficam isentos de certas cobranças bancárias e têm direito a renegociar dívidas com juros reduzidos
Lei do Superendividamento trouxe novas proteções para aposentados e idosos endividados em todo o Brasil
ENTENDA
Advogada explica que quem trabalhou antes dos 16 anos pode contar esse tempo de contribuição para se aposentar mais cedo pelo INSS
Justiça passou a reconhecer períodos de trabalho infantil para fins previdenciários em casos comprovados
DIREITO DE FAMÍLIA
Justiça define que avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia quando o pai não tem como arcar com a obrigação
Lei brasileira permite cobrança dos avós em situações excepcionais, principalmente quando os pais não conseguem sustentar os filhos
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica que dívidas com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas e nome do devedor deve ser retirado do cadastro de inadimplentes
Especialista alerta que dívida antiga não desaparece automaticamente, mas nome do consumidor deve sair dos órgãos de proteção ao crédito após prazo legal
DIREITO GARANTIDO
Novo benefício permite que trabalhador demitido sem justa causa receba seguro-desemprego mesmo que já tenha recebido antes
Regras do seguro-desemprego permitem novas solicitações desde que trabalhador cumpra período mínimo de trabalho exigido pela lei
ALÍVIO NO BOLSO
Donos de veículos com mais de 10 anos podem ficar isentos de IPVA em 2026; veja a lista de estados
Regras variam conforme cada estado e alguns motoristas já conseguem escapar do imposto com carros mais antigos
ENTENDA
Justiça reconhece união estável por redes sociais e garante pensão vitalícia, explica advogado
Caso mostra que fotos, postagens, documentos e testemunhas podem ajudar a comprovar união estável e garantir pensão
ENTENDA
STJ decide: doação de imóvel sem consentimento do cônjuge se torna inválida
Entendimento do STJ reforça que imóveis particulares também exigem autorização do cônjuge em doações
MUDANÇA NORMATIVA
Mudança permite trocar Bolsa Família pelo BPC sem perder renda durante análise
O sistema de assistência nacional passa por ajustes que priorizam a sobrevivência dos cidadãos