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Decisão do Supremo afasta exigências criadas pela Reforma da Previdência, mas mantém a necessidade de comprovar o tempo de atividade especial

Profissionais expostos a agentes nocivos podem ter direito a regras diferenciadas do INSS, mas precisam comprovar condições específicas de trabalho

STF derruba idade mínima de 55, 58 e 60 anos para aposentadoria especial; entenda quem pode ser beneficiado

Exposição a agentes nocivos, tempo de atividade e documentação estão entre os pontos analisados

STF afastou exigência criada pela reforma, mas manteve outras regras do benefício

Discussão envolve a aplicação do direito previsto na Constituição e a necessidade de regulamentação

Decisão do STF derrubou uma das exigências criadas pela Reforma da Previdência, mas tempo de exposição e comprovação continuam essenciais para conseguir o benefício

Decisão recente afastou a idade mínima em casos de aposentadoria especial, mas o direito ainda exige comprovação das condições nocivas

Algumas atividades permitem reduzir o tempo necessário para pedir o benefício, mas o direito depende das condições reais de trabalho