
CNJ


Mandado de segurança foi protocolado na quinta-feira (18) e distribuído ao ministro Flávio Dino

Decisão é baseada em dados do CNJ

Atualmente, magistrada atua na 23ª Vara Federal em Curitiba
Dados foram compartilhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após visitas em 19 unidades espalhadas no estado

Autorização ficará disponível em sistema eletrônico
Pedido de providências foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Cota de paridade em tribunais valerá a partir de janeiro de 2024
Medida foi assinada pela ministra e presidente da CNJ, Rosa Weber, e pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão
Programa permite aos pais a entrega dos menores ao Poder Judiciário em total sigilo e sem qualquer julgamento
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