PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
Advogada alerta: herança pode acabar nas mãos do genro ou da nora
Direito
ENTENDA A LEI
Dívida de quem morreu passa para a família? Veja o que diz a lei e quando herdeiros não precisam pagar
Lei e decisões do STJ explicam quando a cobrança fica no espólio e por que herdeiros não assumem a dívida automaticamente
EM DISPUTA
Advogado explica: herdeiro que cuida e arca com despesas pode ficar com imóvel do falecido por usucapião
Decisões da Justiça indicam que posse exclusiva, manutenção e pagamento de contas podem garantir propriedade integral do bem
JUSTIÇA
STJ decide que pensão alimentícia deve ser proporcional à renda do pai, e não ao padrão de vida da mãe
Decisão do STJ reafirma que pensão deve seguir a renda real do responsável, evitando distorções e pedidos abusivos de aumento
TRABALHO E SAÚDE
Funcionários que trabalham na limpeza podem receber adicional de até R$ 648 no salário
Limpeza de banheiros públicos pode garantir adicional de insalubridade em 2026, com impacto direto no salário e nos benefícios do trabalhador
HERANÇA
Advogada explica: transferência de veículo pode ser feita em cartório mesmo sem o inventário estar finalizado
Resolução do CNJ permite venda de veículos antes do fim do inventário em casos específicos, mas exige requisitos e atenção ao processo
DIREITO DO TRABALHO
Funcionário que troca de uniforme antes do expediente pode ter direito a horas extras
Obrigação de vestir uniforme dentro da empresa pode ser considerada tempo de serviço, dependendo do caso e do tempo gasto
SEU DIREITO
13º antecipado em 2026: além de aposentados, veja quem também tem direito ao benefício
Antecipação do 13º do INSS em 2026 beneficia milhões e inclui mais grupos além dos aposentados
ESPAÇO PÚBLICO
Advogado explica: empresas não podem criar vagas exclusivas na calçada e impedir que motoristas estacionem
Privar vagas apenas para clientes pode até parecer válido, mas a lei não permite transformar espaço público em vaga exclusiva
RELAÇÕES DE TRABALHO
Fim de 1h de almoço: entenda a lei trabalhista vigente para funcionários CLT
Intervalo de almoço virou tema de debate após mudanças na CLT, mas regras atuais ainda surpreendem trabalhadores e empresas
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