EM DISCUSSÃO
Colete refletivo pode virar item obrigatório em carros no Brasil com nova lei
Direito
INFRAESTRUTURA
Proposta em análise prevê suspender multas de motoristas que não pagaram pedágio ‘free flow’
Proposta em análise no Contran pode permitir que motoristas regularizem pedágio eletrônico antes da aplicação de multas
ENTENDA A LEI
Advogada explica: banco deve limpar seu nome em 30 dias, mesmo que você esteja devendo?
Informação sobre prazo para “limpar o nome do banco” ganhou força na internet, mas a explicação jurídica exige atenção
MORADIA
Quem mora no imóvel há mais de 5 anos pode ter a escritura direto no cartório, sem precisar entrar na Justiça
Esta medida permite regularizar imóveis direto no cartório, mas prazo, documentos e tipo de posse definem se o direito pode ser reconhecido
APOSENTADORIA PcD
Advogada faz alerta para quem descobriu o autismo depois dos 30 anos
Diagnóstico tardio de autismo não elimina direitos previdenciários; veja quais são os direitos resguardados pela lei
FINANÇAS PESSOAIS
Banco Central permite que consumidor cancele todos os débitos em conta para não ficar com dívidas
Norma do Banco Central garante ao titular da conta o direito de cancelar autorizações de débito automático e exige que bancos cumpram prazos
SUPERENDIVIDAMENTO
Banco é obrigado a renegociar dívidas de idosos? Veja o que diz a lei
Idosos podem ter um caminho legal para rever dívidas através da lei, mas o processo pode ser mais complexo do que aparenta
FINANÇAS PESSOAIS
Com nova lei, especialistas alertam para o risco no endividamento das famílias brasileiras
Nova lei pode mudar sua dinâmica com uso de cartão de débito e crédito; especialistas alertam para risco maior de superendividamento
DECISÃO JUDICIAL
Herdeiros podem dispensar inventário na transferência de herança nesses casos, segundo advogados
Decisão do TJSP autorizou transferência de bem pessoal por alvará ao aplicar analogicamente o art. 666 do CPC
SUPERENDIVIDAMENTO
Brasileiros que não estão dando conta de pagar as contas podem congelar as dívidas por até 6 meses, explica advogada
Lei do Superendividamento permite repactuação judicial das dívidas e preserva o mínimo existencial do consumidor; saiba como ela funciona
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