DIREITO DA FAMÍLIA
Justiça decide: esposa tem direito à herança mesmo quando casamento é celebrado sob separação de bens
Direito
ENTENDA
Madrasta pode morar no imóvel até o fim da vida e herdeiros ficam só com a herança no papel, alerta advogada
Direito real de habitação garante moradia à viúva e impede herdeiros de cobrar aluguel ou retirá-la do imóvel
DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogada alerta: se você tem apenas contrato de compra e venda da sua casa ou escritura, você não é o dono
Especialista explica por que só o registro na matrícula do imóvel garante propriedade e como regularizar direto no cartório
PLANEJAMENTO DE VIDA
STJ decide que parte do seguro de vida de beneficiário falecido deve ir para os herdeiros do segurado
Terceira Turma do STJ define que cota não se transfere ao beneficiário vivo e deve seguir regra do Código Civil
ESFORÇO RECONHECIDO
Justiça passou a calcular o que sempre foi ignorado: agora, trabalho invisível da mãe pode aumentar valor da pensão alimentícia
Decisão do TJPR reconhece que cuidado diário tem valor jurídico e pode influenciar revisões de pensão alimentícia
TOME CUIDADO
Quem tem fogão a lenha em casa pode ser multado, como morador que teve que pagar R$ 10 mil
Uso inadequado de fogão a lenha pode gerar autuação ambiental e multa elevada, dependendo da legislação local
DIREITO DO TRABALHADOR
Acidente de trabalho: trabalhadores CLT podem ter benefício mensal do INSS
O auxílio-acidente é concedido ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequela permanente que reduza sua capacidade laboral
MORADIA E JUSTIÇA
Quem mora de aluguel não é obrigado a sair do imóvel após um ano, segundo a Lei do Inquilinato
Entenda o que realmente acontece quando o contrato termina e quais são os direitos e deveres de inquilinos e proprietários
PROVAS DIGITAIS
Justiça decide que prints das redes sociais são provas para aumentar o valor da pensão, segundo a advogada
Prints de publicações e stories podem virar indícios no processo; veja quando o juiz aceita e como reforçar a validade da prova
DIREITO DE FAMÍLIA
Aluguel, água e luz entram na pensão, e mães podem cobrar esses valores do pai, alerta advogado
Saiba a orientação de especialistas do Direito para seguir o caminho adequado para revisão ou adequação da pensão
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